Democracia Participativa

Profº  Agnério  Souza

            Foi oportuno e proveitoso a presença de ilustres figuras intelectuais aqui em Condeúba nas pessoas de Dr. Rui Medeiros, de Vitória da Conquista, e do Padre Nicolau João Bakker, da Paróquia de Diadema – SP, no dia 29 de Julho próximo passado, num programa organizado pelo Padre Giuliano Zattarin da Paróquia de Condeúba – Bahia.

Verdadeiras aulas de Política, Cidadania e Democracia foram ministradas no Salão Paroquial pelos visitantes acima referidos, envolvendo políticos e cidadãos da cidade de Condeúba. Os assuntos abordados eram dirigidos em especial aos candidatos a vereador e a prefeito para o próximo pleito eleitoral em outubro deste ano.

Do folder recebido, consta que: “vereadores devem corresponder à confiança dos eleitores e participar da vida e das necessidades da população”. Padre Nicolau, que já foi vereador por dois mandatos, recomendou  aos presentes o dever de conhecer o Estatuto do Partido ao qual pertence, a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal atual. Sabe-se que o vereador é aquele que cuida do bem-estar do município. E para isto tem de se preparar e ser letrado.

Com referência aos candidatos a prefeito, nunca é demais lembrar aqui que as principais competências do gestor municipal são: a) Administrar, planejar o município e cumprir as leis; b) Nomear e exonerar secretários municipais os quais devem ser pessoas competentes na sua respectiva área; c) Sancionar leis e expedir documentos e portarias; d) Organizar a administração do município; e) Prestar contas de sua administração à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado e ao povo do município.

O Dr. Rui Medeiros, insígne advogado e historiadror, discorreu sobre a Política Brasileira desde os seus primórdios, passando pelo Império a República com seus altos e baixos rumo à conquista de um regime democrático de direito. No entanto, sabe-se que a democracia representativa que temos, pode e deve evoluir-se para uma democracia participativa onde haja lugar para manifestações da sociedade civil organizada e para os conselhos nacionais, estaduais e municipais.

O sacerdote Nicolau Bakker teceu comentários sobre a “democracia que temos e a democracia que queremos”. Ainda está longe de acontecer, devido o jogo sujo do interesse reinante nos meios políticos brasileiros. Mesmo assim, pessoas infiltradas no governo vêm lutando para que haja mais transparência, menos corrupção e que se intensifique a fiscalização das contas públicas. Para isto existem a CGU – Controladoria Geral da União, o Ministério Público, as Câmaras Municipais e os Conselhos.

Entretanto, a verdadeira lição sobre política quem nos dá é o grande jurista Rui Barbosa quando assim se pronuncia: “A política afina o espírito humano, educa os povos no conhecimento de si mesmos, desenvolve nos indivíduos a atividade, a coragem, a nobreza, a previsão, a energia, cria, apura, eleva o merecimento. A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas ou tradições respeitáveis”. 1

A bem da verdade, como os conselhos municipais podem exercer uma democracia participativa, se quase todos são fragilizados? O conselheiro desempenha um trabalho voluntário que lhe toma tempo, espaço e ainda requer dele conhecimento de causa para poder desenpenhar seu papel. Para isto é necessário que ele se capacite, leia, estude, participe de reuniões e trabalhe.

Conselhos existem no município de Condeúba e são atuantes. Na área educacional há três: Educação, FUNDEB e Alimentação Escolar; na área do desenvolvimento social existem dois: Ação Social (CMAS) e Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que determina o funcionamento do Conselho Tutelar; na área da saúde existe o Conselho Municipal de Saúde,e outros.  Estes conselhos necessitam, por parte do estado, maior autonomia para o seu perfeito funcionamento. O presidente de um conselho é eleito por seus pares, porém o secretário-executivo do mesmo, deve ser uma pessoa competente indicada pelo Poder Executivo  para assessorar todo o colegiado. As capacitações promovidas pelos Ministérios e Secretarias Estaduais, quando ocorrem, deixam as despesas de transporte, hospedagem e alimentação por conta dos municípios. O conselheiro precisa se deslocar de seu município para outro, a fim de capacitar-se. Muitas vezes, o conselheiro não tem tempo para isto, não ganha para isto. A lei diz uma coisa e a realidade é outra. De que forma, então, pode-se avançar em democracia participativa, diante de tantas dificuldades?

Na verdade, um conselho municipal só funciona quando o prefeito tem abertura e consciência de que o colegiado é necessário ao desenvolvimento do seu município. É o que ocorre com o Prefeito Odílio Ribeiro da Silveira que não poupou esforços para ver os conselhos municipais funcionando, porque, afinal de contas, o bom gestor é servidor do povo e não o dono do poder.

Portanto, verdadeiras aulas de Moral e Cívica e OSPB foram dadas no Salão Paroquial que há anos não se vêem nas escolas brasileiras.  Finalmente, a Paróquia deseja que o eleitor vote consciente e com espírito cidadão; que os candidatos saibam respeitar os eleitores, não agredindo com palavras de baixo calão pessoas e famílias; que o eleitor seja respeitado em sua escolha; que os eleitores escolham pessoas boas para governar o município não por interesses próprios, mas por amor a seu município de forma a prestar-lhe serviço e cuidar do povo.

1. Trechos escolhidos de Rui Barbosa, Ed. de Ouro, Rio, 1964 apud J. Milton Banemann e Luis A. Cadore in Estudo Dirigido de Português, Vol I, Ed. Ática,. São Paulo, 1975.






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