Regra que impede cobrança quando a ligação cair entra em vigor dentro de 30 dias

A nova regra que impedirá as teles de cobrar nova chamada quando a ligação cair deve entrar em vigor dentro de 30 dias. A estimativa foi feita ontem pelo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara. O usuário terá 120 segundos para refazer a chamada que havia caído e todo esse processo será considerado como uma só ligação. Segundo Bechara, a proposta de mudança deverá entrar em audiência pública hoje.

Na prática, o usuário de telefone celular poderá realizar novamente a chamada no caso de a ligação cair, seja qual for o motivo da interrupção. A regra valerá da mesma forma caso a ligação caia por falta de bateria ou por problemas na rede da operadora. “Quando uma pessoa liga para outra em um prazo de dois minutos, não é por que quer falar de novo o que já falou, mas porque a ligação caiu”, disse o conselheiro.

Com a alteração, serão atendidos todos os tipos de planos (de cobrança por chamada ou por minuto) de todas as operadoras. A regra valerá para todos os contratos em vigor, explicou, assim como para planos pré e pós pagos. A norma anterior atendia somente os planos básicos. “É uma abordagem alinhada com a nova realidade da oferta massiva de planos”, disse Bechara. Ele admitiu que também foram considerados resultados de fiscalização da Anatel na elaboração da proposta. “O que o usuário quer é que a chamada não caia e, se cair, que ele não seja penalizado por isso”.

O conselheiro ressaltou que a Anatel não focou a medida na economia de dinheiro para o consumidor. “Queremos que o consumidor não tenha prejuízo”, disse. Conforme explicou, a ideia é promover uma alteração no regulamento do Serviço Móvel Pessoal. A mudança principal é o acréscimo do artigo 39-A. “Caso haja chamadas sucessivas, consideradas essas efetuadas entre o mesmo código de acesso e de destino, e o tempo compreendido entre o final da chamada e o início da seguinte for inferior ou igual a 120 segundos, devem ser consideradas como sendo uma única chamada”, propõe o novo artigo.

Bechara avalia que toda a tramitação não irá demorar. Por isso, calcula que em um mês a nova regra já estará em vigor. “As empresas se preparem. As empresas vão ter de se ajustar”, disse. Atingida semana passada por um relatório da Anatel, no qual foi acusada de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, a TIM resolveu se antecipar.

Em nota, a operadora prometeu começar, já na próxima semana, a pôr em prática a política de não cobrar pelas chamadas refeitas após queda da ligação. De acordo com a nota, a mudança ocorrerá gradualmente, iniciando com os usuários de seis estados: Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna da Bahia






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