TCM aprova com ressalvas contas de 2011 da Prefeitura de Condeúba

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Condeúba relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Odílio Ribeiro da Silveira, devido às irregularidades consignadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica do TCM, e não descaracterizadas nesta oportunidade, principalmente as relacionadas a envio de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA, inobservâncias à Lei Federal nº 8.666/93, com ausências de boletins  de  medição  de  obras  e/ou  serviços,  processo licitatório  não encaminhado ao Tribunal, casos de despesas com juros e multa por atraso de pagamento, classificações irregulares de despesas, ausências dos contratos dos  servidores  contratados  temporariamente,  transporte  escolar,  sem comprovação da habilitação dos veículos, baixa cobrança da dívida ativa não tributária e ausência de atualização da dívida ativa, dentre outras.

O TCM multou em R$2.000,00 (dois mil reais) o Prefeito Odílio Ribeiro da Silveira devido essas irregularidades.

As contas de 2010 da Prefeitura da responsabilidade de Odílio Ribeiro da Silveira também foram aprovadas com ressalvas, onde foram constadas o irregularidades relacionadas a indício  de  vício  em  processos  licitatórios  decorrente de publicidade insuficiente, desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, ausência de processos de dispensa/inexigibilidade,  existência de falhas  contábeis  e  omissão  na  cobrança  de  cominações  impostas  pelo Tribunal. A multa aplicada ao gestor Odílio Ribeiro da Silveira em relação as contas de 2010 foi de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Condeúba.






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UM Comentário

  • 10 dez 2012 | Permalink |

    Mais uma, mas isso os jornalistas de plantão não divulgam, então recapitulemos:
    – 08 anos de mandato;
    – 01 prestação de contas rejeitada;
    – 06 prestações aprovadas com ressalvas:
    • 2005/2006 – aplicação de multa no valor de R$ 800,00;
    • 2006/ 2007 – aplicação de multa no valor de R$ 4.000,00;
    • 2007/ 2008 – aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00;
    • 2008/ 2009 – aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00;
    • 2009/ 2010 – aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00;
    • 2010/ 2011 – aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00;
    • 2011/ 2012 – aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00;
    • 2012/ 2013– serão votadas na próxima gestão e sabe-se lá o que vem por aí já que esse ano, principalmente, Condeúba virou terra de ninguém, que Deus ilumine e abençoe nosso Prefeito eleito para que consiga resolver os pepinos que virão ainda;
    *a prestação de contas de 2012 será votada em 2013, ou seja, na próxima gestão, e essa deve ser a melhor…(ou pior, depende do ponto de vista).
    Resumindo o tamanho do rombo:
    • aplicação de multas no valor total de R$ 16.300,00 que deve ser pago com recursos pessoais do Gestor. Será???
    E aí eu pergunto:
    Cadê os tagarelas que ficam aí dizendo: mal uso do dinheiro público… olha o prejuízo que causaram aos cofres públicos… cadê os politiqueiros nessa hora???

    Vamos aí gente… soltem foguetes… façam barulho…exijam que se explique o porque de tantas ressalvas, de tantas multas… mostrem agora que são cidadãos preocupados com o dinheiro publico, com o bem-estar social, mostrem que sabem fazer política.
    Ou simplesmente calem-se como é de costume, e voltem a fazer política quando lhes for conveniente, continuem com a politicagem que estão treinados a fazer, bando de hipócritas!!!

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