Site permite fiscalização de obras do Ministério do Turismo

O Ministério do Turismo lançou um sistema online e aberto ao cidadão que permite a consulta dos investimentos feitos pela pasta em obras no país. Através do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) ainda é possível fiscalizar quando a verba foi repassada aos Estados e Municípios, qual o valor e etapa das obras.

Segundo informações da assessoria do Ministério do Turismo, a pasta movimentou mais de R$ 7 bilhões em investimentos em 18.289 contratos, em 4.430 municípios, desde 2003. Por conta dessa grande quantidade de obras apoiada pelo Ministério, eles criaram um sistema para reunir as informações para gestão estratégica e controle interno e abriram-no para o público.

Para o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o baiano Fábio Mota, o sistema incentiva a cobrança por parte da população aos gestores. “O sistema deu voz ativa a população e acho que é um ato de cidadania”. Já o secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco Neto explica que quem mais acaba utilizando ferramentas de fiscalização como o Siacor é a sociedade civil organizada.

O sistema, desenvolvido pelos servidores do Ministério do Trabalho em plataforma livre, não teve custos, segundo o órgão. Simples e intuitivo, pode ser acessado pelo cidadão através da internet pelo site repasse.turismo.gov.br/consulta. Após entrar na página, o internauta deve clicar no link “Acesse aqui” e filtrar a pesquisa pelo contrato, convênio, ano, unidade federativa ou município.

Depois de escolher qual contrato quer consultar, o cidadão poderá ter acesso a detalhes como a data da assinatura do convênio, a situação do contrato, a situação da obra bem como a porcentagem do andamento. A atualização semanal do sistema é feita através da integração com o sistema da Caixa Econômica Federal, que controla o repasse dos recursos para as obras.

Contas Abertas – O secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco Neto, reconheceu a importância da iniciativa do Ministério do Turismo com o Siacor. “Tudo o que for feito em função da transparência é positivo. O controle pela sociedade é tão importante quanto o controle interno do Ministério, ou externo como Tribunal de Contas”, afirma.

Neto também criticou um aspecto do sistema. “Apenas não vi a possibilidade de download completo dos dados para fazer outras simulações”, analisa.

Ele ainda diz que os dados poderiam estar relacionados ao orçamento da pasta, no entanto, pondera que mais informações deste tipo poderiam complicar o entendimento do cidadão.

Fonte: Atarde






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