Secretaria Ação Social – Série Prestação de Contas

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angela_mariaA Assistência Social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação, em Condeúba não é diferente. Transitam de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.

Nesses seis meses de gestão no serviço social, já é notória uma pequena reestruturação da Assistência Social em Condeúba. Tanto no serviço prestado quanto na conscientização do que é o serviço social. Sendo este último o mais difícil de se realizar e surtir efeitos positivos, pois é esse o caminho da verdadeira política pública social.

Realizamos mudanças na estrutura do espaço físico, separando o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Programa Bolsa Família, anexando-o junto a Secretária de Desenvolvimento Social, situada na Praça Santo Antonio, nº 376.

O CRAS presta um serviço sócio-educativo aos beneficiários do Programa Bolsa Família e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com grupos de maior índice de vulnerabilidade e risco social.  Demos continuidade aos grupos sócio-educativos já existentes e iniciamos novos grupos. Colocamos em ativa sete coletivos do PROJOVEM na zona urbana e rural. Regularizamos o cadastro de 280 crianças no Programa Leite Fome Zero – O Infoleite, que devem estar inseridas na escola, tendo entre 2 à 7anos. E atendemos com o CRAS VOLANTE, as regiões de Mandaçaia de Cordeiros, Alegre, Lagoinha e Feirinha uma vez por mês.

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), devido irregularidades no espaço físico apresentadas pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social), foi transferido para uma casa térreo no Bairro Divino Espírito Santo, na Rua 21 de Abril, nº 367.  O CREAS, que atua em toda zona urbana e rural através de denúncias de direitos violados em especial crianças, idosos e mulheres. Serviço esse desenvolvido em parceria com o Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente) e CRAS. Também é realizado pelo CREAS um trabalho de divulgação e conscientização sobre os direitos humanos em algumas comunidades e zona urbana.

O Programa Bolsa Família apesar das dificuldades, devido averiguações realizadas pelo Governo Federal, organizou o arquivo dos beneficiários, executa o recadastramento e começa junto ao CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) averiguações para fiscalização dos benefícios e seus beneficiários, que resultou na concessão de novos benefícios a partir de junho, fato que não ocorria deste novembro de 2012. Devido superação da meta prevista para o município.

O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), reativa os núcleos que não eram trabalhados, somando 10: Alegre, Baixa da Furquilha, Bom Abrigo, Capim grosso, Mandaçaia de Cordeiros, Morrinhos, Olho D’Água, Pé da Ladeira, Riacho Seco e Umburussú, estruturando e reordenando aos poucos estes serviços.

Infelizmente não realizamos grandes feitos, fizemos o que devíamos fazer e é nosso dever de servidores públicos. Não conseguimos cumprir nossa metas, mas nos comprometemos a cada dia, oferecer um serviço social de qualidade seguindo os parâmetros da Constituição e da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), pois o povo de Condeúba é o nosso bem maior.

Ângela Maria da Cruz e sua equipe gestora de Assistência Social

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