Mesmo com determinação da lei, 94 municípios baianos ainda possuem lixões

Foto: Wilson Dias / ABr

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Os municípios brasileiros têm até este sábado (2) para acabar com os lixões, segundo a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada há quatro anos. Mesmo assim, ao menos 22% das cidades baianas ainda descartam resíduos em áreas a céu aberto, apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta segunda-feira (28). E o número de lixões no estado pode ser ainda maior, já que das 412 prefeituras questionadas, 282 não responderam à pesquisa. Dentre as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal, apenas 11 possuem aterro sanitário – entre as quais está Salvador. A meta prevista pela Lei 12.305/2010 era de que, já neste sábado, as prefeituras tivessem elaborado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e destinado os rejeitos apenas para aterros. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a forma como a lei foi aprovada. “Para fazer esta execução é preciso planejamento, recursos e pessoal, e os municípios não dispõem desses itens. Quem votou esta lei deveria ter dito onde está o recurso para executar o previsto”, disse. Com o levantamento, a CNM pretende pedir a prorrogação do prazo ao governo federal. Caso a ampliação não ocorra, os responsáveis podem receber penalidades que vão de um a quatro anos de reclusão a multa de até R$ 50 milhões.

Confira o estudo completo com dados por Estado

Fonte: Bahia Notícias






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2 Comentários

  • Jose Carlos Ferreira de Carvalho
    30 jul 2014 | Permalink |

    Condeúba tem lixão! E cada dia aumenta mais! Mas esse não é um problema de só de administração pública, isso deve ser um trabalho de intervenção que mobilize todos, não maioria das vezes o acumulo de lixo é devido ao comportamento cultural da população de hoje.

  • Antonio Oliveira ( Tom)
    31 jul 2014 | Permalink |

    Trabalho na área de gestão ambiental e sou de Condeúba.Como aí não gera tanto lixo daria para amenizar o problema criando cooperativas onde iria gerar empregos e ao mesmo tempo colaboravam para a diminuição dos impactos ambientais.

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