STJ decide que devedor de pensão pode ser inscrito no SPC e Serasa

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Os brasileiros e as brasileiras que não pagarem a pensão alimentícia dos filhos podem acabar com nome na lista de devedores do SPC/Serasa. O atraso ou a falta de pagamento são os assuntos que mais ocupam a Justiça no país.

Quando um cliente chega na loja com o nome sujo na praça, não tem jeito: se ele tiver qualquer tipo de restrição, ele não consegue fazer a compra.

O Superior Tribunal de Justiça resolveu pegar uma carona no constrangimento que essa situação provoca para combater um problema muito comum em todo o país: o atraso no pagamento de pensões alimentícias.

O tribunal decidiu que o pai ou a mãe que não depositar o que deve pode ter o nome inscrito no cadastro de devedores do SPC/Serasa. Ainda não é uma regra para todos os tribunais, mas a tendência é que eles sigam essa decisão.

Hoje quem não paga a pensão pode ter bens penhorados e até ser preso. Mas a defensora pública Adriane Pimentel, que cuida de mais de 300 casos de pensão alimentícia por mês, diz que nem sempre essas medidas são suficientes.

“Eu já tive um caso na defensoria de uma pessoa que tirou férias para ser presa. Ficou 30 dias presa, não pagou a pensão. Você não tem o que fazer com a dívida se a pessoa não tem bens pra penhorar. Você vê a arte que as pessoas fazem pra não pagar a pensão alimentícia”, afirmou Adriane Pimentel, defensora pública.

Uma mulher, que preferiu não se identificar, vive o problema. O pai do filho dela faz de tudo para não pagar a pensão. Já foi preso – e não adiantou nada.

“Tem um ano que ele não paga pensão”, contou a mulher.

Ela acha que a nova punição pode, sim, ajudar outras pessoas.

“Um pai que é responsável, um pai que ama o filho, o pai que tira comida da boca pra dar pro filho, com certeza isso aí vai abalar muito”, opinou.

A defensora pública concorda: “Nesse mundo capitalista que a gente vive, às vezes você ter uma restrição ao crédito dá mais trabalho para pessoa do que ser presa”, disse Adriane Pimentel.

Fonte: G1






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