Motorista sem multa poderá ter desconto para renovar CNH

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Após dez anos de habilitado, o porteiro Antônio Cintra nunca foi multado no trânsito. “Regras devem ser seguidas. Ando sempre devagar, com muita atenção. Se tem um apressado atrás buzinando, deixo passar. O problema não é nem a multa, mas o acidente”, avalia.

Caso o Projeto de Lei 19.421/2011, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), seja sancionado pelo governador Rui Costa (não há prazo definido), o porteiro não pagará nada para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A renovação custa R$ 132 e deve ser feita a cada cinco anos.

A proposta, de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD), cria o selo Motorista Cidadão, que prevê desconto de até 100% na renovação da CNH para os “bons condutores”,  que não descumprem as leis de trânsito.

Categorias

A proposição do deputado cria três categorias distintas de selos: Amarelo, com  desconto de 50% no valor da renovação, se o condutor não cometer infração em um ano; Azul,  redução de 75% para ausência de  infrações por dois anos;  e o selo Verde,  desconto de 100%, caso o motorista não receba multas por três anos.

A ideia do deputado é que o selo seja colocado na CNH do condutor e também no veículo. “O objetivo é incentivar uma direção preventiva, consciente e responsável, além de incentivar novas atitudes e  práticas dentro da realidade do  trânsito no estado”, ressalta o parlamentar, que ainda defende que o estado faça campanhas educativas complementares.

Antônio Cintra acredita que a proposta pode conscientizar os condutores. “Não deixa de ser um incentivo a boas práticas no trânsito. Então, acredito que vai ser bom”, diz o porteiro.

Já o taxista Antônio Santos Galo, 47, não seria beneficiado, pois foi notificado no mês passado. Ele também concorda com o projeto. “As pessoas vão evitar as infrações e vão ser mais cuidadosas”, opina.

Ângelo Coronel justifica, ainda, que a redução de acidentes e de infrações são objetivos da proposta. “Segundo dados oficiais, 90% dos acidentes ocorrem por  imprudências como  velocidade excessiva, dirigir sob efeito de álcool  ou drogas e  desrespeitar a sinalização”.

Em 2015, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) notificou 658.265 condutores. No argumento do deputado, a proposta é uma forma de premiar os “bons condutores”, da mesma maneira que os “maus” são punidos com multas.

Ele ressalta, ainda, que “ações socioeducativas e de fiscalização, aliadas a incentivos  financeiros, são estratégias  motivadores para a  busca de uma atitude mais consciente e responsável  por parte dos motoristas”.

A proposta é similar à “tarja dourada”, implantada em 2001 pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para  condutores que passassem três anos sem cometer infrações, com desconto de 20% no pagamento do seguro obrigatório.

Membro da OAB não vê efetividade na proposta

O advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil  – Seção Paraná (OAB-PR), questiona a efetividade do projeto.

Segundo ele, a proposta pode não ter sucesso na redução de acidentes e incentivo ao cumprimento das leis. Mais efetivo, ressalta, seria investir em políticas de educação para o trânsito.

“Premiar quem cumpre as leis de trânsito é como premiar o taxista que devolve um celular esquecido ao cliente. É uma medida que premia aquilo que é certo. Normalmente, o prêmio é dado para uma medida excepcional”, opina.

Para ele, o selo pode  incentivar a propina: “O agente, ao identificar a infração, pode dizer que se for te multar, você pode perder o benefício”. Outro ponto apontado é nos casos de pessoas habilitadas que não dirigem com regularidade.

“Um empresário, por exemplo, contrata um motorista, passa três anos sem multa e ganha o benefício, mas o motorista dele,  no trânsito diariamente, pode receber uma multa e não ser beneficiado. Esse empresário ajudou alguma coisa no trânsito?”, questiona.

Para ele, “a intenção é boa, mas é mais interessante um trabalho educativo com as leis de trânsito, riscos de infringi-las e contra os altos índices de acidentes”.

Fonte: A Tarde






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