Lei endurece sanções para quem desrespeitar e lesar idosos

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Duas importantes medidas de proteção ao idoso aprovadas no ano passado começaram a valer no início de 2016. Agora, quem cometer o crime de estelionato contra pessoas acima de 60 anos ou estacionar em vagas para idosos estará sujeito a penalidades mais severas.

No trânsito, a infração de estacionar em vaga para idosos teve o valor aumentado em cerca de 140%. Até o ano passado, a violação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) era considerada leve, com penalidade de R$ 53 e três pontos no prontuário.

Desde o início deste mês, é considerada grave, com multa de R$ 127 e cinco pontos no prontuário.  A nova penalidade vale também para quem estacionar em local reservado para pessoas com deficiência.

Em Salvador, o número de condutores notificados por estacionar nestas vagas reservadas mais que dobrou em 2015, se comparado ao ano anterior: foram 2.274 notificações em 2014, contra  5.568 no ano passado (aumento de 145%), segundo dados da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador).

No âmbito judicial, por sua vez, o crime de estelionato contra idoso teve a pena dobrada, passando a ser de dois a dez anos de prisão. Antes, a penalidade era de um a cinco anos de detenção [leia mais abaixo].

Infrações

Mesmo com a intensificação da fiscalização, ainda é comum encontrar casos de condutores que utilizam as vagas especiais sem ter direito. Idosos e pessoas com deficiência, para usarem estas vagas, devem ser credenciados pela Transalvador [confira em quadro nesta página  como solicitar).

Em ruas do Centro, em áreas de zona azul, o desrespeito de condutores é recorrente. No estacionamento ao lado do Teatro Castro Alves, no Campo Grande, apesar de uma placa sinalizar o espaço reservado para idosos, um condutor parou o veículo na vaga.

Questionado pela equipe de reportagem, ele, que não quis ser identificado, alegou, inicialmente, não ter visto a placa. Depois, disse ser recorrente o uso da vaga por outros condutores: “Ninguém respeita isso aqui”, apontou.

Em local próximo, no estacionamento do largo do Campo Grande, outro condutor usava uma vaga para pessoas com deficiência. Ele justificou que aguardava uma pessoa que estava em uma clínica próxima e, por isso, não tinha saído do carro, caso alguém chegasse para usar a vaga. “Eu respeito todas estas vagas especiais. Estou apenas esperando uma pessoa”, disse, sem querer revelar o nome.

Na Barra, a equipe de reportagem também flagrou casos de desrespeito à legislação.

Situações como essas prejudicam quem realmente precisa destes espaços reservados. O aposentado Sérgio Lima, 67, por exemplo, disse encontrar problemas nos estacionamentos de Salvador pela falta de consciência dos demais condutores. “A verdade é que ninguém respeita. Eles sabem que podem ser multados, mas se arriscam. Às vezes, o estacionamento está muito cheio e não podemos ficar rodando para achar uma vaga”, reclamou o aposentado.

A TARDE conversou com alguns guardadores de veículos que atuam na área do Centro. Eles contaram que as situações de desrespeito às vagas especiais por ali são constantes.

“A gente orienta, diz para não parar ali, mas ninguém  escuta”, contou um deles. No entanto, disseram que os casos estão diminuindo por causa de maior fiscalização nestas áreas reservadas.

O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, afirmou que o expressivo aumento de notificações no ano passado se deu justamente pela intensificação da fiscalização. Muller enfatizou que o órgão tem realizado ações em vias públicas e estabelecimentos.

Veja dicas e como tirar a credencial

Dicas contra o estelionato

Abordagem: A delegada Laura Argôllo orienta aos idosos evitarem contatos com estranhos

Agência bancária: Se estiver com dificuldade, procure funcionário do banco

Acompanhante: Vá ao banco sempre acompanhado de pessoas de confiança

Família: Os familiares devem ter atenção com os idosos, especialmente nas idas aos bancos

Como tirar a credencial

Formulário: O interessado deve entrar no site da Transalvador e preencher um formulário com dados pessoais e  atestado médico (nos casos de deficiência)

Entrega: O formulário deve ser impresso e entregue na sede da Transalvador, nos Barris

Custo zero: A credencial é feita de maneira gratuita

Fonte: A Tarde






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