Por Dermeval Filho

Para saber se tem direito ao saque, trabalhadores com carteira assinada antes da mudança do regime devem buscar orientação

Servidores municipais de Condeúba aprovados em concursos realizados até o ano de 2004 ou contratados com carteira assinada na época, passam a ter direito ao saque de valores do FGTS. Nos últimos dias, muitos desses servidores já estão sacando a quantia do fundo, recolhida pela Caixa Econômica e agora disponibilizada aos que fizeram jus nesse período.

A liberação dos valores foi uma conquista da atual administração, que vem desde 2013 se empenhando para que os servidores façam uso do direito. ‘’Houve um empenho especial do atual gestor, sempre nos cobrando a solução e liberação. Num momento em que todos passamos dificuldades devido à crise, esse direito está vindo numa boa hora, lembra Vera Duarte que, ao lado do contador Lúcio Cerqueira, são responsáveis pelas orientações e encaminhamentos dos trabalhadores.

Em entrevista ao DDEZ, os responsáveis pelo setor deram informações importantes para esclarecimento dos que ainda almejam receber o FGTS e precisam entender o procedimento. Confira logo na sequência a entrevista.

DDEZ – Quem tem direito a sacar esse valor?

RH – Terão direito, servidores concursados até o ano de 2004, até a data em que foi criado o regime estatutário, em meados de maio de 2010. Além desses, os contratados que tinham carteira assinada e entregaram o documento em tempo hábil para a individualização, isso por que depois desse período, os servidores passaram a ser estatutários. Porém vale destacar que, quem era prestador de serviço naquela época, por volta dos anos 80 em diante, sem carteira assinada, não tem direito. É bom lembrar também que quem é aposentado é necessário a carta de concessão de aposentadora.

DDEZ – E quem entregou fora do tempo?

RH – Esses que vieram entregar depois, infelizmente terão saque menor do que quem entregou no tempo hábil.

DDEZ – Qual procedimento o trabalhador daquela época deve seguir para ter sua documentação em dia?

RH – Ele deve se dirigir à prefeitura com a carteira de trabalho para que se bata o carimbo da mudança de regime. Depois da carteira carimbada e assinada ele pode procurar a Caixa. Na sequência, o informaremos se ele se encaixa nessa individualização. Porém é bom que nos procure (Lúcio Cerqueira ou Vera Duarte) aqui no escritório, e não na rua, assim podemos informar melhor.

DDEZ – O que o trabalhador deve entender quando se fala em individualização?

RH – Individualizar é jogar na conta dos funcionários que têm esse direito, os valores que estavam retidos em uma única conta na Caixa. Porém não é um cálculo fácil, pois não há como calcular tais valores em cima do salário da época. Pelo programa que a Caixa disponibiliza, é lançada a competência e a partir daí é feito todo o cálculo. É bom ressaltar que o programa da Caixa faz tudo, sendo assim, não é dada prioridade a qualquer pessoa. Todos os trabalhadores são tratados da mesma forma e tendo o direito, cada um será atendido.

DDEZ – Quando os trabalhadores começaram a sacar esse fundo?

RH – Isso foi uma iniciativa da atual gestão. O prefeito sempre nos liga e cobra uma satisfação. Ele sempre teve essa preocupação para que o dinheiro de cada um fosse individualizado. E acreditamos que está vindo numa época boa para todos que precisam.

DDEZ – Qual o maior desafio da contabilidade para atender a todos os interessados?

RH – É preciso que cada trabalhador entenda que esse cálculo não é feito com base em salário da época, nem somos nós que decidimos isso. Imagine como calcular um valor de um salário dos anos 70, quando a moeda oficial era outra?  A caixa Econômica nos disponibiliza o valor do depósito e daí nós encontramos o montante e fazemos essa individualização. Depois do valor individualizado nós lançamos no programa para ver quem tem o direito, o programa é quem faz tudo.  Apenas lançamos o valor da remuneração e ele calcula o valor do depósito.

DDEZ – Há preferência entre os beneficiados?

RH – Aqui não há distinção, isso é importante destacar. Desde o trabalhador mais humilde, todos terão o mesmo tratamento, pois todos entram nessa individualização de acordo com o critério de competências definido e implantado pela Caixa. Outro ponto importante é que desse montante não pode faltar e nem sobrar um único centavo do valor do depósito da competência. É um mesmo procedimento adotado por todas as prefeituras que se interessam em dar condições para que o trabalhador faça uso do direito.