Contas das Prefeituras de Abaíra e Condeúba são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/10), aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Abaíra e Condeúba, da responsabilidade João Hipólito Rodrigues Filho e José Augusto Ribeiro, respectivamente, referentes ao exercício de 2015.

Em Abaíra, o gestor foi multado em R$3.000,00 pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas a reincidência na deficiente cobrança da dívida ativa e na existência de déficit orçamentário; omissão na cobrança de ressarcimento a agente político do município e divergências nos valores registrados nos balancetes mensais – o que afetou o resultado da execução orçamentária e patrimonial. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$23.130,00, com recursos próprios, referentes a não comprovação da prestação de serviços pagos.

As contas do prefeito de Condeúba apresentaram pequenas ressalvas quanto ao não encaminhamento de ato do legislativo que comprove a disponibilidade pública das contas e das audiências públicas realizadas; dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal e da publicação da LDO e LOA. O gestor foi multado em R$500,00.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom/TCM