Câmara rejeita PEC que queria cobrar mensalidades em universidades pública

A Câmara dos Deputados rejeitou no início da noite desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que permitiria ser cobrada mensalidade em universidades públicas para cursos de pós-graduação.

Votada em segundo turno, a proposta, que precisaria de pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos deputados (308 de 513), obteve 304 votos a favor, enquanto 139 parlamentares votaram contra.

O deputado federal Waldenor Pereira foi um dos parlamentares que votaram Não à PEC, mantendo o seu posicionamento desde 2013, quando foi relator do Projeto de Decreto Legislativo 542/12, que sustou o dispositivo da Portaria 80/98, o qual permitia a cobrança de mensalidades dessa natureza.

Waldenor acredita que “a cobrança de taxas em universidades federais fere o princípio constitucional da gratuidade do ensino em instituições oficiais.”

Ao manifestar o seu voto contrário à PEC, o deputado baiano afirmou que “votar sim pela cobrança de mensalidades em pós-graduação, nesse momento, é abrir as portas para a privatização da educação superior no Brasil”.






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