Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais sete municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas da Câmara de Condeúba, da responsabilidade do […]

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem aprovação de 69,6% do eleitorado baiano, de acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, encomendado pelo Bahia Notícias. Segundo a pesquisa, apenas 25,1% reprovaram a gestão do petista. Em fevereiro de 2019, quando uma primeira rodada da pesquisa foi realizada, Rui era aprovado por 68% dos baianos. O petista mantém bons índices de avaliação quando os eleitores são instados a avaliar a gestão por critérios que variam […]

O INSS deixará de agendar atendimento presencial para a realização de pedidos de aposentadoria por idade a partir de segunda-feira (21). As solicitações, feitas por internet ou telefone, vão ser analisadas automaticamente. Se os dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) estiverem corretos, o benefício já será concedido. Só vai ser necessário comparecer à agência se houver alguma pendência na documentação. Após o pedido feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, o […]

Por: Décio Pereira O ex-prefeito de Condeúba, Guto Ribeiro (PT), não conseguiu ser reeleito, mas conseguiu uma façanha que escreve de maneira positiva o seu nome na história da política condeubense, teve suas contas aprovadas pelo quarto ano consecutivo, coisa que não acontecia em Condeúba há 17 anos, sendo a última sequência de 4 contas aprovadas de 1997-2000, sem falar a relevância da aprovação de uma conta, em uma época que TCM/BA vive o seu […]

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria […]

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/11), opinou pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Barra, Barra do Mendes, Chorrochó, Itiruçu, Jucuruçu e Presidente Jânio Quadros, na gestão de Artur Silva Filho, Armênio Sodré Nunes, Rita de Cássia Campos Souza, Wagner Pereira Novaes, Uberlândia Carmos Pereira e Alex da Silva, respectivamente, todas referentes ao exercício de 2014. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, aplicou multa ao prefeito de Barra de R$3 […]

Por: Décio Pereira Depois de passar com louvor pela aprovação nas urnas nas recentes eleições, o Governo de Condeúba, sob o comando do Prefeito Guto Ribeiro(PT), acaba de receber mais uma aprovação, desta vez do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – Para que possamos entender o que esta aprovação significa, o que os eleitores definem é simplesmente traduzido assim: Contas reprovadas, governo roubou. Como prefeituras são grandes empresas imunes à apresentação de balanços, […]

O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Dessa forma, doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projeto de lei que institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10). Como já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para que haja votação no Plenário. O relator na CCJ, deputado Luiz […]

Pessoas idosas e doentes poderão ser poupadas de ter que comparecer a órgãos públicos, seja em convocações ou para resolver questões de interesse pessoal. Um projeto de lei aprovado ontem (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado em caráter terminativo prevê que elas poderão ser atendidas em casa. O atendimento domiciliar será obrigatório quando o contato com o idoso for requisitado pelo órgão público. Nesse caso, se a pessoa estiver doente […]

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus. A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, obrigando a empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores. O texto define vaqueiro como “o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e foi alterada na Comissão de Agricultura […]

O plenário do Senado aprovou hoje (21) projeto de lei que zera as alíquotas da Contribuição para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas de transportes coletivos municipais. O projeto visa a reduzir o preço das passagens para atender às demandas sociais por transporte público mais barato e de maior qualidade. Essa foi uma das reivindicações […]