Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas. O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo […]

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.  De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira (19) uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida, diz o Contran, busca auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo coronavírus no setor de trânsito e transportes brasileiro. “Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos […]

O Denatran anunciou novas funcionalidades para o app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Em breve, o aplicativo para Android e iPhone (iOS) passará a alertar quando a CNH está próxima do vencimento, além de avisar o condutor em caso de recall do automóvel para que ele adote as devidas providências. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o app também permitirá consultar infrações registradas no nome do usuário. As novidades serão apresentadas em evento […]

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana. “Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de […]

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou portaria nesta sexta-feira (14) no qual autoriza a isenção da taxa para serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança na categoria a profissionais dos órgãos de segurança pública que exercem a função de motorista ou motociclista de viatura. Conforme a publicação, estão incluídos a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros […]

Uma nova medida do governo federal determinará que a partir da expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),  motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Isso é uma medida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição.  O texto, que está sendo fechado […]

Os mais de 27 mil motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa no dia 24 de março, em toda a Bahia, têm até o dia 31 de maio se tiverem interesse de apresentar recurso junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e tentar regularizar a situação.  O edital que divulgou a suspensão foi publicado no dia 24 de março. Os documentos foram suspensos por ultrapassarem os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação […]

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por várias mudanças no Brasil, que vão desde o seu formato até o próprio processo de habilitação e renovação. Veja o que está previsto para mudar nos próximos meses e anos: 1) Curso para a renovação da CNH A partir de junho, renovar a CNH vai ficar mais complicado com a necessidade de curso de atualização e prova teórica. Com duração de 10 horas/aula, a avaliação deverá ser feita a cada […]

O prazo para  que todos os estados sejam obrigados a oferecer a CNH digital será  1º de julho de 2018, conforme anunciou o  Ministério das Cidades e o Denatran nesta terça-feira (30). O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas até a última sexta-feira (26) menos da metade dos estados estavam preparados ou já emitindo a carteira de habilitação eletrônica, que tem o mesmo valor da versão impressa. Além disso, houve um pedido da Agência […]

A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país. O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei […]

Está disponível, apenas em versão de demonstração, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android na versão para testes em formato APK , onde o usuário pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS. O aplicativo em versão de demonstração é um avanço dos planos do Governo […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa. O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans “a partir” de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação “até” essa […]

A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação (CNH) ou documento de licenciamento anual do veículo. Se não houver recurso pedindo análise no Plenário, a proposta segue para o Senado. Mas a nova regra só será válida, se aprovada, se o agente de […]

A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ter novas cores e itens de segurança para atender à nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran), uma das principais alterações será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. A […]

Após dez anos de habilitado, o porteiro Antônio Cintra nunca foi multado no trânsito. “Regras devem ser seguidas. Ando sempre devagar, com muita atenção. Se tem um apressado atrás buzinando, deixo passar. O problema não é nem a multa, mas o acidente”, avalia. Caso o Projeto de Lei 19.421/2011, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), seja sancionado pelo governador Rui Costa (não há prazo definido), o porteiro não pagará nada para renovar […]

Mais de 140 mil processos foram abertos contra cerca de 100 mil condutores com registros de infrações gravíssimas ou que acumulam até 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e as notificações começam a ser distribuídos na terça-feira (13). Os condutores que não apresentarem defesa em 30 dias podem ter a habilitação suspensa por até um ano. Segundo o órgão, os […]

A partir do próximo dia 12, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar até R$ 600 mais caro. Por conta do aumento da carga horária para a categoria B (carros) de 20 para 25 horas/aulas, as  autoescolas da capital baiana irão reajustar o valor do curso. A mudança é uma determinação da Resolução 493, de 5 de julho de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quem comprar o laudo e se matricular […]