Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido […]

NOTA PÚBLICA Os vereadores que a essa assinam, vêm a público esclarecer a população dos fatos que ocorridos e da nossa posição, como forma de prestação de contas do nosso mandato, que está e sempre esteve a disposição do povo condeubense. Na tarde da última quinta-feira (28), o Prefeito Municipal, em audiência com os vereadores, justificou possíveis medidas drásticas que deverão ocorrer, dado o agravamento da crise financeira no município. Na noite do mesmo dia […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer um levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos. Para isso, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou […]

O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de modificar o texto. O primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular o salário mínimo. A oposição queria […]

Os prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro de 2017 dificilmente conseguirão ampliar o atendimento em saúde e poderão até ser levados a reduzir a oferta de serviços durante suas gestões se for aprovado o novo teto de gastos do governo federal. A avaliação foi feita pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e se baseia numa estimativa sombria de redução dos recursos para saúde durante os 20 anos de validade do teto. Com […]

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia […]

Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de […]

As cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro poderão ter as campanhas para prefeito mais caras entre as capitais nas eleições municipais deste ano, conforme limite estabelecido pela Justiça Eleitoral em dezembro, com base na recente minirreforma eleitoral. (Consulte aqui o limite de gastos do seu município). Em Condeúba, os números vão ser bem menores. O maior gasto declarado última eleição para prefeito foi de cerca de R$52 mil. Já para 2016 […]

Na sessão desta quinta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira, referentes ao exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$ 800,00, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no montante de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas […]

Durante a campanha das eleições de 2014, uma polêmica que se criou foi o alto custo para se eleger deputado estadual na Bahia. O quase ex-deputado Carlos Gaban (DEM), que não concorreu à reeleição, chegou a afirmar que eram necessários R$ 2,6 milhões para isso. Pelo menos de acordo com os números oficiais divulgados na prestação de contas, o valor não chega a ser tão grande assim. Marcelo Nilo (PDT), que teve 148.690 votos, arrecadou e desembolsou […]

Os relatórios da primeira parcial das contas de candidatos baianos, partidos e comitês financeiros já estão disponíveis na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), podendo ser livremente acessados  pelos eleitores, doadores, fornecedores e público em geral através dos links: eleição/eleições 2014/prestação de contas. Em relação aos doadores e fornecedores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu site um sistema para registro de informações de doações e fornecimentos para campanhas. Os dados poderão ser acessados por […]

Projeto de lei criado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) permitirá que consumidores acompanhem gastos de luz, água e telefone. O projeto prevê a instalação de medidores particulares para conferir o consumo de água. O texto, que agora segue para o Senado, define que o distribuidor ou fornecedor dos serviços não poderá impedir ou dificultar a instalação do equipamento, nem se recusar a […]

Conhecida pelo seu clima ameno e por sediar um festival musical há 12 anos, a cidade de Pedro II, a 195 km de Teresina, encontrou uma forma inusitada e original de prestar contas com a população. A prefeitura da cidade há pouco mais de um ano coloca suas despesas e receitas em um muro, o Mural da Transparência, localizado na principal praça do município. Segundo a prefeita de Pedro II, Neuma Café (PSB), a iniciativa […]

Quatro ex-prefeitos baianos já estão sendo cobrados judicialmente por terem provocado eleições suplementares nos seus municípios. Outros dois devem também ser acionados pelo mesmo motivo. Isso ocorre devido a uma iniciativa da Justiça Eleitoral, Procuradoria Eleitoral e Advocacia Geral da  União (AGU). Na Bahia, são alvo de ações de ressarcimento Gilvandro de Souza Araújo (de Castro Alves), Wagner Teixeira Santana (Pilão Arcado), José Rodrigues de Carvalho Júnior, o Zezinho (Iramaia), e José Roberto de  Oliveira, […]