Os quatro projetos de lei que revisam os limites territoriais de 103 municípios da Bahia foram sancionados nesta terça-feira (30), data máxima para que os municípios não ficassem sem acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), levando em conta que o tamanho dos territórios alterados são condicionantes para o pagamento do FPM. As propostas foram aprovadas em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (29), somente após acordo entre oposição e governo. O PSOL […]

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tenta votar novamente, nesta segunda-feira (29), quatro projetos que preveem a alteração nas divisas de 103 municípios do estado. Os novos limites têm até esta terça-feira (30) para serem sancionados pelo governador Rui Costa e incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O tamanho dos territórios, que podem ser alterados pelos projetos em votação na na AL-BA, são condicional fundamental para que cidade […]

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia […]

A partir desta sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Até quinta-feira (14), o valor mínimo era R$ 250,00. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB). Ao utilizar a TED, o valor da transferência […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novos limites mínimos de velocidade da banda larga fixa e móvel oferecida pelas prestadoras do serviço. Pelos novos limites que entraram em vigor ontem (1º), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 70% da velocidade contratada pelos usuários, ante os 60% que estavam em vigor desde 1º de novembro do ano passado. Também aumenta a taxa de transmissão instantânea, de 20% para 30% da velocidade contratada. A medição […]