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Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. […]

Deputados rejeitam emendas de financiamento privado e distritão

Pelo menos num primeiro round, fica tudo como está. Movimentos sociais, entidades diversas e parlamentares que protestaram e criticaram a proposta de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados – por considerá-la conservadora e tida como uma forma de institucionalizar o “patrocínio” empresarial aos políticos – saíram vitoriosos. Na madrugada de hoje (27), em resultado que chamou a atenção, os deputados rejeitaram os pontos mais polêmicos da matéria: a inclusão, na Constituição, do financiamento […]