Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos. A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08), por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e as sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana. Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, obrigando a empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores. O texto define vaqueiro como “o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e foi alterada na Comissão de Agricultura […]

Por: Oclides da Silveira Está tramitando na Câmara Municipal de Condeúba/Ba. Projeto de Lei que visa regulamentar a distribuição de água e dá outras providencias. O Projeto entrou sob regime de urgência e deverá ser votado na próxima sessão dia 7 de junho, tendo em vista, a rapidez que nossa barragem do Champrão, vem secando a cada dia que se passa. O momento é delicado, e chama atenção das autoridades para tomar medidas urgentíssimas e […]