O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade […]

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado nesta quarta (7) de madrugada pela Casa . Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos […]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou nesta quinta-feira (14) uma sugestão legislativa que tinha como objetivo retirar do educador Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), classificou a proposta como censura ideológica. “Seria um crime de lesa-pátria revogar a lei que conferiu a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. No momento de crise e desesperança que o Brasil atravessa, deveríamos […]

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, rejeitou a ação movida pelo Prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro(PMDB), referente ao reajuste salarial de 6,35%, concedido e pago nos meses de novembro e dezembro de 2016, pelo ex-prefeito Guto Ribeiro(PT), julgando-a improcedente. Entenda o que aconteceu: em outubro de 2016, o então Prefeito Guto(PT) concedeu revisão geral anual, concedendo reajuste salarial para todos os funcionários do município, na ordem de 6,35%, que foram pagos em novembro […]

Por 264 votos contrários à denúncia, 227 a favor, 2 abstenções e 19 ausências, o Plenário não autorizou a abertura do processo contra o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal. A sessão desta quarta-feira (2) durou quase 13 horas. Antes do início da votação, os partidos encaminharam como as bancadas deveriam votar. PMDB e PP, por exemplo, fecharam questão e podem punir os deputados que votaram contra o presidente. Já o PSDB, com quatro […]

A Câmara dos Deputados rejeitou no início da noite desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 que permitiria ser cobrada mensalidade em universidades públicas para cursos de pós-graduação. Votada em segundo turno, a proposta, que precisaria de pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos deputados (308 de 513), obteve 304 votos a favor, enquanto 139 parlamentares votaram contra. O deputado federal Waldenor Pereira foi um dos parlamentares que votaram Não […]

A Justiça rejeitou, nesta quarta-feira (9), pedido do Ministério Público Federal de suspensão da validade da prova de redação do Enem 2016 por suspeita de vazamento. A decisão é do juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará e tem caráter liminar (provisório). O Ministério Público Federal no Ceará disse que vai recorrer da decisão. “A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da […]

O prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, teve suas contas rejeitadas pela câmara de vereadores local. A votação foi realizada durante sessão legislativa na noite da última terça-feira (22) e contou com a reprovação de dois terços do parlamento, somando 6 votos contra e apenas três favorável. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o pequeno espaço da plenária da câmara não foi suficiente para abrigar o grande número de […]

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Apesar da derrubada da matéria, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou irregularidades nas contas da prefeitura de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, referentes ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do prefeito Valdeci Alves Bezerra (PT), o Ceará. As contas do prefeito foram rejeitadas pelo segundo ano consecutivo. O gestor terá de ressarcir, com recursos pessoais, no prazo de 30 dias, ao erário público municipal, as seguintes quantias: R$590,77 por atraso no cumprimento de obrigações; R$875,00 pela […]

Recentemente, as contas do município de Malhada de Pedras foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Questionado sobre o assunto, o prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, disse ao site Brumado Notícias que está tranquilo e que já solicitou a reconsideração da decisão e reavaliação das contas. O gestor esclareceu que o inchamento nas contas ocorreu por causa de uma revista do município, em que a contabilidade não encaminhou os dados precisos para a […]

As contas do prefeito Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, do município de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, relativas ao exercício financeiro de 2012 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o relator Fernando Vita opinou pela desaprovação por ter encontrado diversas irregularidades na prestação das contas. Ceará foi multado em R$ 12 mil e ainda terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 4,5 […]

Referentes ao exercício financeiro de 2012, as contas da prefeitura do município de Mortugaba, de responsabilidade da prefeita Rita de Cássia Cerqueira dos Santos (PDT), foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de ter prestado as contas em prazo posterior ao devido, várias outras irregularidades foram observadas pelo TCM, entre as quais apontamentos de inobservância de preceitos da lei federal nº 4.320/64; inserção irregular ou incompleta ao sistema SIGA; elevado crescimento […]

Os bancários de Conquista e região rejeitaram, por unanimidade, a nova proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que garante apenas 7,1% de reajuste para os mais de 500 mil bancários de todo o Brasil. Na opinião dos trabalhadores, o índice não contempla os anseios da categoria, que também exige melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades. Em 1º de agosto, uma pauta com 120 cláusulas foi entregue aos patrões e o […]

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o Pedido de Reconsideração e multou o prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV) em R$ 3,5 mil. As contas da prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2011, foram rejeitadas e o prefeito terá de ressarcir ao erário municipal os valores de R$ 109.368,70, referente à ausência de comprovação de despesa, nos meses de agosto e setembro, e R$ 69.471,48, referente à saída de numerário […]