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Lei de solução de conflitos entra em vigor

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes. A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, […]

Açougueiros e marchantes de Condeúba se reúnem com autoridades em busca de soluções para o abate de gado

Por: Dermeval Filho Como parte do compromisso assumido com a Defensoria Pública que atua no município, a Administração Municipal proporcionou um encontro entre açougueiros,marchantes e representante de Frigorífico instalado em Vitória da Conquista como primeiro passo em busca de uma solução para o abate de bovinos e suínos em condições exigidas pela Lei. A presença do Diretor da Confrigo, Alber Resende, como informam os responsáveis pelo encontro, foi sem o compromisso de firmar qualquer contrato […]

Tremedal: Burocracia adia solução do Matadouro

O Matadouro Municipal de Tremedal está fechado e ainda sem previsão de entrar em atividades. Enquanto isso a carne bovina comercializada na cidade deverá ser oriundas de abatedouros oficiais. Por conta disse, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) apreendeu mais de uma tonelada do produto vendida ilegalmente na Central de Abastecimento de Tremedal (CEAT). De acordo com o prefeito Márcio Ferraz de Oliveira (PT), ele tem buscado solução para o problema, mas a […]