TERMO  DE HOMOLOGAÇÃO

         O Conselho Municipal de Educação do Município de Condeúba – Estado da Bahia aprova e o Prefeito Odílio homologou a Resolução nº 012/2012,   de 09 de Agosto de 2012, que renovou a Autorização e deu credenciamento para funcionar os Cursos de Ensino Fundamental de nove anos nas séries finais do 6º ao 9º Ano e EJA I e II no Colégio Municipal Alcides Cordeiro, nesta cidade de Condeúba – Estado da Bahia.

RESOLUÇÃO CME Nº 012/2012

Renova Autorização e dá credenciamento ao

Colégio Municipal Alcides Cordeiro        para

Funcionar os Cursos de Ensino Fundamental,

Séries finais do 6º ao 9º Ano e            Ensino

Fundamental de EJA I e II, e dá outras provi-

dências.

                        O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONDEÚBA – Estado da Bahia, no  uso de suas atribuições, que lhe confere a legislação em vigor, em especial a LDB nº 9394/96, a Lei Municipal nº 725/06, a Resolução nº 037/01 do CEE, a Resolução nº 002/07 do CME de Condeúba e o Parecer nº 003/2012, de 01.08.2012 do CME de Condeúba,

R E S O L V E:

Art. 1º  Renovar a Autorização para funcionamento das séries finais do Ensino Fundamental de nove anos (6º ao 9º Ano) no Colégio Municipal Alcides Cordeiro.

Art. 2º Autorizar o funcionamento da EJA I (1ª a 4ª Séries) e EJA II (5ª a 8ª Séries) do Ensino Fundamental, turno noturno, no estabelecimento acima referido.

Art. 3º  Autorizar o funcionamento , no turno noturno, de turmas do Brasil-Alfabetizado.

Art. 4º  Aprovar seu Projeto Político Pedagógico.

Art. 5º  Credenciar o estabelecimento como Unidade Escolar pertencente ao Sistema Municipal de Ensino do Município de Condeúba – Estado da Bahia.

Art. 6º  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Agnério Evangelista de Souza 

Presidente

Conselheiras:

Ana Neves Lima Viana

Regina Célia Novais Vieira Carvalho

Cleide Ferreira de Souza

Elenita Pereira Duarte de Oliveira

Maria Suely Teixeira de Sousa Lima

Maria Alves de Farias

Mêndia Aparecida Chaves dsos Apóstolos

Ediléia Dantas Novais Pereira Neves

Zelma Almeida Ribeiro Chaves