Por: Dermeval Filho

Representantes do CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), em parceria com a Secretaria de Agricultura, estiveram presentes em Condeúba para a entrega de títulos de terra, como resultado do Processo de Regularização Fundiária, beneficiando 29 agricultores do município que há anos aguardavam a entrega da documentação.

Com a documentação em dia, o agricultor estará ‘’isento de quaisquer pagamentos de taxas, matrículas e impostos referentes à transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos às alienações gratuitas de terras devolutas feitas a produtores de baixa renda’’. É o que dizem os artigos 1º e 2º da Lei 4380 de 05/12/84.

Vale lembrar que o registro é de graça para as terras com até 100 hectares e para que o título tenha validade, é necessário seu registro em um cartório de imóveis. Segundo o técnico do CDA, João Maria, com o registro, o agricultor passa a ser dono e deixa de ser apenas um posseiro. O técnico do CDA lembra ainda que essas terras só poderão ser vendidas após 5 anos de feito o registro em cartório.

O registro do título é a identidade da terra, e com ele, o agricultor tem uma série de vantagens, como a facilidade para conseguir a aposentadoria e acesso aos programas de crédito do Governo Estadual e Federal.

O primeiro passo para a regularização é o cadastramento do produtor, em seguida é feita a medição, passando pelos trâmites do CDA, e por fim, é feita a entrega do título. Na entrega, cada agricultor recebe o título, a descrição do perímetro (vizinhos), pontos medidos, a planta do terreno e uma cópia da Lei onde consta a isenção de pagamento.

Foto: João Ribeiro

Fonte: Portal da Transparência – Governo de Condeúba