Por: Dermeval Filho
Diante das mudanças e da reestruturação por que passam o setor, o Departamento de Tributos Municipal, informa o contribuinte sobre a função do IPTU e a importância do seu recolhimento para o Município.
De acordo com a Diretora do Departamento, a advogada Andressa Ribeiro, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é essencial para a manutenção do Município e é através dele que a Prefeitura faz obras e provê serviços para o desenvolvimento da cidade, promovendo melhorias e qualidade de vida.
Segundo informações da equipe responsável pelo setor de Tributos, O IPTU é gerado a partir da posse de um bem imóvel, propriedade ou domínio útil instalado em zona ou extensão urbana. São de extrema importância a regularização e formalização do imóvel e sem o devido pagamento o cidadão fica em débito com o Município, não podendo retirar certidão negativa para transferência e financiamento de imóveis.
Pelo fato do Município apresentar débitos referentes aos IPTUs em atraso, a Administração Municipal propõe aos contribuintes uma forma de quitarem seus débitos e regularizarem sua situação.
Conforme a aprovação de Lei Municipal nº 864/2013 pela Câmara Municipal de Vereadores, a Administração isentou com descontos de 100% sobre os juros, multas e moras, facilitando as condições de pagamento. Também foi aprovado o desconto de 5% a 10% para o exercício de 2013, nos casos de quitação com pagamento à vista.
De acordo com a equipe, sem essa regularização fica difícil que as melhorias sejam realizadas, dessa forma, o Departamento de Tributos orienta para que em 2013 o cidadão regularize sua situação junto ao setor.
‘’Você faz parte desse objetivo, portanto, se ainda possui débitos com o Município, não deixe de regularizá-los junto ao Departamento de Tributos localizado na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, nº 276 A, Centro’’,informa a Diretora do Departamento .
I – TABELA DA DÍVIDA ATIVA (IPTU)
| N° DE PARCELAS | DATA DO VENCIMENTO | DESCONTO |
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1ª COTA ÚNICA (À VISTA) |
22/07/2013 |
100% (de desconto em juros e multas sobre a dívida ativa) |
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2ª COTA ÚNICA (À VISTA) |
22/08/2013 |
70% (de desconto em juros e multas sobre a dívida ativa) |
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1ª PARCELA (À PRAZO) |
15/07/2013 |
Sem descontos |
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2ª PARCELA (À PRAZO) |
15/08/2013 |
Sem descontos |
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3ª PARCELA (À PRAZO) |
15/09/2013 |
Sem descontos |
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4ª PARCELA (À PRAZO) |
15/10/2013 |
Sem descontos |
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5ª PARCELA (À PRAZO) |
15/11/2013 |
Sem descontos |
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6ª PARCELA (À PRAZO) |
15/12/2013 |
Sem descontos |
II – TABELA IPTU EXERCÍCIO 2013
| N° DE PARCELAS | DATA DO VENCIMENTO | DESCONTO |
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1ª COTA ÚNICA (À VISTA) |
22/07/2013 |
5% (caso tenha dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa) |
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1ª COTA ÚNICA (À VISTA) |
22/07/2013 |
10% (caso não tenha qualquer dívida ativa ou parcelamento de dívida ativa) |
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2ª COTA ÚNICA (À VISTA) |
15/08/2013 |
5% (com qualquer situação) |
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1ª PARCELA (À PRAZO) |
15/07/2013 |
Sem descontos |
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2ª PARCELA (À PRAZO) |
15/08/2013 |
Sem descontos |
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3ª PARCELA (À PRAZO) |
15/09/2013 |
Sem descontos |
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4ª PARCELA (À PRAZO) |
15/10/2013 |
Sem descontos |
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5ª PARCELA (À PRAZO) |
15/11/2013 |
Sem descontos |
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6ª PARCELA (À PRAZO) |
15/12/2013 |
Sem descontos |
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4 Comentários
Acredito que nós teremos um grande trabalho, relacionado a estas questões, de todas as cidades de nossa vizinhança, sem suma de dúvida, nenhuma apresenta um atraso tão grande como o nosso em infraestrutura, principalmente, com relação à pavimentação das ruas. A soma dos comprimentos das medidas de nossa ruas, contando as que ainda estão em construção no Divino, com exceção às do loteamento novo, temos um pouco mais de 29 Km de rua, o que poderíamos tranquilamente aproximar para 30 Km, ou 30.000m, se considerarmos que uma rua tem em media 8m de largura, nós teríamos uma media de 240.000m² de rua. Agora vamos ao que nos interessa, temos 152 ano de emancipação política, nesse tempo tivemos 38 anos bi cestos, o que corresponde a (152 x 365) + 38 o que equivale a 55.518 dias, Se dividirmos 240.000m² por 55.518 dias, teríamos uma extraordinária pavimentação de 4,33m² /dia. Para vocês terem uma ideia de com essa pavimentação é extraordinária, um dos melhores batedores de pedra que já vi, foi seu Arlindo, pedreiro que hoje trabalha para Manuel da padaria, ele chegou a bater 30m² de pedras por dia, se fizermos a conta de 30m²/ 4,33m² = 6,92, ou seja se um único homem estivesse trabalhando, em pavimentação do dia em que Condeúba foi emancipada até hoje, ele teria pavimentado, aproximadamente sete Condeúbas, isso é extraordinário,ou não é?
Obs: As avenidas de mão dupla são somadas duas vezes.
Eu tinha me esquecido! Considere no Cálculo o Campo de Avião, uma via dupla pavimentada, com um linda pista de caminhada no meio.
pra que pagar iptu se aqui no cachorro sentado não temos redes de esgostos e não temos calçamento pra que serve esse iptu aqui ? vamos pagar iptu pra que se não temos nada a rua e varrida de vezes em quando nem tambor suficiente pra colocar os lixos não temos colocamos em baldes e os cachorros do cachorro sentado fica esparramando os lixos tudo na rua aqui só temos poeiras no tempo de chuva só temos lama nesse pedaço de rua 14 de maio esquecida no cachorro sentado. só vamos pagar iptu depois que caçar as ruas e fazer redes de esgotos precisamos de muita atenção dos vereadores e do prefeito guto pois a maior votaçao foi do cachorro sentado pode passar aqui e ver até hoje bandeira nas casasb e ainda não foi feito nada neste bairro estamos esperando pra vermos se não fazer nada aqui não vamos pagar iptu e tbem não vamos votar em mais niguém!!!1
concordo com voçé cida para que pagar iptu se o salario dos contratados e apenas meio isso e a forma de engabelar a população deve ser calçadas as ruas e colocar mais latas de lixo porque pior do que ta num fique neh …o lixo que e recolhido e queimado no final do campo e nos terrenos afastado isso causa muita revolta .Sr Prefeito será que voçe sabe aonde esta sendo queimado o lixo recolhido .