Por: Dermeval Filho

A Secretaria Municipal de Administração de Condeúba promoveu neste último sábado (13) um dia de Encontro e debates como marco aos 23 anos de existência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O 1º Seminário Regional de Condeúba realizado no Centro Paroquial contou com a participação de membros de Conselhos Tutelares de vários municípios da região,além de professores,autoridades e membros da sociedade civil interessados nos temas sugeridos pela organização e também por poderem levar os seus questionamentos ao conhecimento das autoridades.

Entre os palestrantes, nomes como o da Psicóloga Iara Silva,a Assistente Social Patrícia Dias Galvão,Fernando Vasconcelos,vereador em Vitória da Conquista, Jamilton Fernandes Santos, coordenador de políticas de Inclusão Social em Vitória da Conquista e o Teólogo e Educador Djalma Costa.Este último tratou de temas polêmicos, como a ‘’redução da maioridade penal’’,discutido exaustivamente pelos participantes e motivo de acalorados debates durante a manhã. Mesmo acatando e respeitando as diversas opiniões sobre o assunto, para o Educador, a busca pela redução da maioridade penal não é política social, mas sim, uma luta de classes. Segundo Djalma Costa, esse é um tema que deve ser analisado de forma exaustiva, para que no futuro, jovens e adolescentes de classes sociais menos favorecidas não venham a serem os únicos a responderem na justiça por crimes cometidos.

Foram debatidos e levados à sociedade outros temas, tais como, ‘’a melhoria das condições de vida da população brasileira nas últimas três décadas’’, ‘’a garantia dos direitos fundamentais’’ e o ‘’papel dos Conselhos Tutelares em cada município’’. Membros de Conselhos de cidades vizinhas presentes no encontro falaram das dificuldades de atuação, principalmente no que se refere à falta de infraestrutura. De acordo com a Assistente Social, Patrícia Dias Galvão, as Administrações e seus Conselhos podem e devem buscar parte desses recursos junto ao Governo Federal, o qual disponibiliza um kit para a formação dos Conselhos Tutelares que incluem diversos tipos de material, desde computadores, impressoras,entre outros materiais. Ela chega a citar cidades que conseguiram automóveis para o desempenho das suas atividades.

A Administração Municipal se fez presente durante o 1º Seminário Regional, com a participação de vereadores e secretários municipais, além do Prefeito Municipal, José Augusto  Ribeiro(Guto), o qual elencou os desafios da atual Administração nas questões que envolvem as crianças e adolescentes do município. Para o Prefeito, uma gestão só alcançará seu principal objetivo,quando tiver um olhar e atenção especial para os mais jovens,responsáveis pelo futuro da nossa cidade, no entanto, afirma o prefeito, são necessárias políticas públicas no presente, de forma que as crianças e adolescentes tenham todo o apoio na condução dos seus sonhos e objetivos.

O Encontro que se estendeu durante todo o último sábado fechou com a assinatura do documento e a formação do FORUM com sua Comissão Regional. Esta deverá representar o município e região em encontros de maior amplitude e apresentar as respectivas propostas e reivindicações.

Fonte: Portal da Transparência – Governo de Condeúba

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