Em virtude do grande número de Prefeituras (53) e Câmaras Municipais (28), que ainda não enviaram suas contas atinentes ao exercício de 2012 para a apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios, esta Corte de Contas está expedindo Edital, contendo relação das entidades faltosas, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da divulgação no Diário Oficial.
EDITAL
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia torna público que não recebeu as Prestações de Contas Anuais relativas ao exercício financeiro de 2012, conforme previsto no art. 91, inciso I da Constituição do Estado da Bahia, das Prefeituras e Câmaras constantes da relação abaixo. Assim sendo, excepcionalmente concede-se o prazo de 15 (Quinze) dias, contados desta publicação, para encaminhá-las, sob pena de seus responsáveis serem representados, por ato de improbidade administrativa, ao Ministério Público Estadual, ficando ainda os Municípios sujeitos à aplicação do quanto disposto no art. 65, inciso II, da referida Carta Magna Estadual.
PREFEITURAS MUNICIPAIS
////// |
Prefeitura |
Prefeito/Presidente de Câmara (atual) |
001 |
ABARÉ |
Delísio Oliveira da Silva (Prefeito) Cícero Romão Gomes Marinheiro (Presidente) |
002 |
ACAJUTIBA |
Alexsandro Menezes de Freitas (Prefeito) Ginaldo Rodrigues Neres (Presidente) |
003 |
ALMADINA |
José Raimundo Laudano Santos (Prefeito) Alba Valéria Alves de Souza (Presidente) |
004 |
ANAGÉ |
Igor Leonardo Oliveira Macário (Prefeito) Enoque Nolasco Moreira (Presidente) |
005 |
ANDORINHA |
Agileu Lima da Silva (Prefeito) José Vitor Soares (Presidente) |
006 |
APUAREMA |
Raimundo Pinheiro de Oliveira (Prefeito) Joedário de Jesus Santana (Presidente) |
007 |
ARACI |
Maria Edneide Torres Silva Pinho (Prefeito) José Augusto Moura de Andrade (Presidente) |
008 |
ARATACA |
Agenor Birschner (Prefeito) José Raimundo Alves Queiroz (Presidente) |
009 |
AURELINO LEAL |
Domingos Marques dos Santos (Prefeito) José Ricardo Santos Carneiro (Presidente) |
010 |
BARRA DO ROCHA |
Jonatas Ventura dos Santos (Prefeito) Amaurilho Bispo de Souza Neto (Presidente) |
011 |
BARRO PRETO |
Adriano Clementino dos Santos (Prefeito) Alain Andrade Rocha (Presidente) |
012 |
CAMAMU |
Américo José da Silva (Prefeito) Ednaldo de Jesus Souza (Presidente) |
013 |
CANDEAL |
José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto (Prefeito) José Almir Carneiro (Presidente) |
014 |
CENTRAL |
Leonandes Santana da Silva (Prefeito) Roberto Carlos de Araújo Cunha (Presidente) |
015 |
CHORROCHÓ |
Paulo de Tarso Barbosa Silva (Prefeito) Silvandy Costa Alves (Presidente) |
016 |
CONDE |
Antônio Eliud Souza de Castro (Prefeito) Janio de Oliveira Almeida (Presidente) |
017 |
CONDEÚBA |
Odílio Ribeiro da Silveira (Prefeito) Carlito José Pereira (Presidente) |
018 |
CORDEIROS |
Edvar Ribeiro da Silva (Prefeito) Izael Marques de Oliveira (Presidente) |
019 |
DÁRIO MEIRA |
Maria de Fátima Aragão Sampaio (Prefeita) Acácio Monteiro Lisboa (Presidente) |
020 |
ELÍSIO MEDRADO |
Everaldo Oliveira Caldas (Prefeito) Hildebrando Guido Leal (Presidente) |
021 |
GUAJERU |
José Ubirajá Marques de Souza (Prefeito) Enídio Xavier Duarte (Presidente) |
022 |
IBIRAPITANGA |
Antônio Conceição Almeida (Prefeito) Welington Santos de Paula (Presidente) |
023 |
IBIRATAIA |
Jorge Abdon Fair (Prefeito) Caio Pereira da Silva (Presidente) |
024 |
ITACARÉ |
Antônio Mário Damasceno (Prefeito) Edson Arantes Santos Mendes (Presidente) |
025 |
ITAMARI |
Waldson Carlos Alves Menezes (Prefeito) Sieliton Almeida da Silva (Presidente) |
026 |
ITANHÉM |
Milton Ferreira Guimarães (Prefeito) Whindson Moreira Mendes (Presidente) |
027 |
ITORORÓ |
José Adroaldo Silva Almeida (Prefeito) Genivaldo da Silva Carneiro (Presidente) |
028 |
JITAÚNA |
Edísio Cerqueira Alves (Prefeito) Neres Costa dos Santos (Presidente) |
029 |
JUCURUÇU |
Gilberto Nogueira Silva (Prefeito) Anorino Souza Santos (Presidente) |
030 |
JUSSARA |
Ronaldo Almeida Sousa (Prefeito) Ademar Lopes de Carvalho (Presidente) |
031 |
JUSSARI |
Neone Simões Barboza Cordeiros (Prefeito) Gideon Oliveira de Carvalho (Presidente) |
032 |
LAJEDO DO TABOCAL |
Mariângela Santos da Silva Borges (Prefeito) Alberto Ribeiro Di Girolamo (Presidente) |
033 |
MARAU |
Antônio Silva Santos (Prefeito) Adelino Batista do Nascimento ( Presidente) |
034 |
MARCIONÍLIO SOUZA |
Jânio Vasconcelos Simões Pinto (Prefeito) Valdemir Souza Rocha (Presidente) |
035 |
MASCOTE |
Rosivaldo Ferreira da Silva (Prefeito) Ueslei Nascimento dos reis (Presidente) |
036 |
MURITIBA |
Epifânio Marques Sampaio (Prefeito) Josenilson Dias dos Santos (Presidente) |
037 |
NOVA IBIÁ |
José Murilo Nunes de Souza (Prefeito) Antônio Lopes Sampaio (Presidente) |
038 |
NOVA REDENÇÃO |
Ivani Alves Soares (Prefeito) Arnold Pires dos Santos (Presidente) |
039 |
PIRIPÁ |
Anfrísio Barbosa Rocha (Prefeito) Ana Núbia Barbosa Rocha (Presidente) |
040 |
PONTO NOVO |
Antônio Marcos Alves da Silva (Prefeito) David da Silva Porcino (Presidente) |
041 |
RAFAEL JAMBEIRO |
Cibeli Oliveira de Carvalho (Prefeito) Magna Lúcia Gomes Araújo de Jesus (Presidente) |
042 |
RUY BARBOSA |
José Bonifácio Marques Dourado (Prefeito) Dimacy Santos Pinheiro (Presidente) |
043 |
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ |
Tânia Maria Portugal da Silva (Prefeito) Fábio José Cruz Argolo (Presidente) |
044 |
SOBRADINHO |
Genilson Barbosa da Silva (Prefeito) Gabriel Gomes de Farias (Presidente) |
045 |
SOUTO SOARES |
Amarildo Neves de Souza (Prefeito) Josemário da Silva Lopes (Presidente) |
046 |
UAUÁ |
Jorge Luiz Lobo Rosa (Prefeito) Jairo Rocha Costa (Presidente) |
047 |
UBAITABA |
Alexandre Negri de Almeida (Prefeito) Antônio Alcântara Porqueres (Presidente) |
048 |
UBATÃ |
Rita de Cássia Alves Mascarenhas (Prefeito) Jaquison Mendes Brito (Presidente) |
049 |
UNA |
Dejair Birschner (Prefeito) David Cerqueira dos Santos (Presidente) |
050 |
URUÇUCA |
Moacir Batista de Souza Leite Júnior (Prefeito) Erivaldo Pereira Guimarães (Presidente) |
051 |
VERA CRUZ |
Antônio Magno de Souza Filho (Prefeito) Jutay da Costa Machado (Presidente) |
052 |
WANDERLEY |
Bionô Roque das Chagas (Prefeito) Fernando da Silva Sá Teles (Presidente) |
053 |
WENCESLAU GUIMARÃES |
Susete Nascimento da Silva (Prefeito) Elza da Silva Brito (Presidente) |
CÂMARAS MUNICIPAIS
////// |
Câmara |
Ex-Presidente / Presidente (atual) |
001 |
ABARÉ |
Geraldo Rodrigues dos Santos (Ex-Presidente) Cícero Romão Gomes Marinheiro (Presidente) |
002 |
AMÉLIA RODRIGUES |
Antônio Fernando Lima da Silva (Ex-Presidente) Gersonito Góes de Oliveira (Presidente) |
003 |
AMÉRICA DOURADA |
Marcus Vinícius Santos Dourado (Ex-Presidente) Evandro Oliveira do Rosário (Presidente) |
004 |
ARACI |
Gilmar Góes Magalhães Costa (Ex-Presidente) José Augusto Moura de Andrade (Presidente) |
005 |
ARATACA |
Maurício Souza Santos (Ex-Presidente) José Raimundo Alves Queiroz (Presidente) |
006 |
AURELINO LEAL |
Adilson Silva Kalid (Ex-Presidente) José Ricardo Santos Carneiro (Presidente) |
007 |
BARRA DO ROCHA |
Jovenita Souza Fontes (Ex-Presidente) Amaurilho Bispo de Souza Neto (Presidente) |
008 |
BREJOLÂNDIA |
Marcelo de Souza Fernandes (Ex-Presidente) Lindomar Pereira (Presidente) |
009 |
CALDEIRÃO GRANDE |
Maelson Guerra de Araújo (Ex-Presidente) Erbet Santana de Oliveira (Presidente) |
010 |
CENTRAL |
Mariene Miranda Marques (Ex-Presidente) Roberto Carlos de Araújo Cunha (Presidente) |
011 |
CONDEÚBA |
Silvan Baleeiro de Souza (Ex-Presidente) Carlito José Pereira (Presidente) |
012 |
CORAÇÃO DE MARIA |
Ibison Magno de Oliveira Marques (Ex-Presidente) José Araújo de Miranda (Presidente) |
013 |
CORDEIROS |
Izauro Ricardo de Oliveira (Ex-Presidente) Izael Marques de Oliveira(Presidente) |
014 |
ELÍSIO MEDRADO |
Fernando Santos (Ex-Presidente) Hildebrando Guido Leal (Presidente) |
015 |
FIRMINO ALVES |
Genilson de Jesus Peluzo (Ex-Presidente) Edmilson Freitas Santos (Presidente) |
016 |
IRECÊ |
Tertuliano Leal Libório (Ex-Presidente) Joilton Francisco da Silva (Presidente) |
017 |
ITANHÉM |
Valdebeck Gonçalves da Cruz (Ex-Presidente) Whindson Moreira Mendes (Presidente) |
018 |
JITAÚNA |
Adinael Macêdo de Oliveira (Ex-Presidente) Neres Costa dos Santos (Presidente) |
019 |
LICÍNIO DE ALMEIDA |
Dionísio da Silva Prates (Ex-Presidente) Carlos André Alves dos Santos (Presidente) |
020 |
NOVA IBIÁ |
Edivaldo Alves Rodrigues (Ex-Presidente) Antônio Lopes Sampaio (Presidente) |
021 |
PEDRÃO |
Antônio Baltazar Ferreira de Araújo (Ex-Presidente) Clériston da Silva Barbosa (Presidente) |
022 |
POTIRAGUÁ |
Carlos Alberto Santos de Oliveira (Ex-Presidente) Carlos Alberto Santos de Oliveira (Presidente) |
023 |
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
|
Miguel de Oliveira (Ex-Presidente) Miguel de Oliveira (Presidente) |
024 |
RUY BARBOSA |
Ariosvaldo Sampaio Lyra (Ex-Presidente) Dimacy Santos Pinheiro (Presidente) |
025 |
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ |
Maria Nilza da Mata Santana (Ex-Presidente) Fábio José Cruz Argolo (Presidente) |
026 |
VERA CRUZ |
Ivan Soares de Azevedo (Ex-Presidente) Jutay da Costa Machado (Presidente) |
027 |
WANDERLEY |
Rafael Ricardo Saldanha Câmara Silva (Ex-Presidente) Fernando da Silva Sá Teles (Presidente) |
028 |
WENCESLAU GUIMARÃES |
Rosivaldo dos Santos Sacramento (Ex-Presidente) Elza da Silva Brito (Presidente) |
Salvador, 18 de julho de 2013
Conselheiro PAULO MARACAJÁ PEREIRA
Presidente
Fonte: TCM/BA
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