O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou improcedente a denúncia proposta por vereadores da oposição do município de Caculé quanto à possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-prefeito José Luciano Santos Ribeiro (DEM). Segundo a denúncia, no exercício financeiro de 2012, foi realizada a contratação de uma empresa no valor total de R$ 215.000,00 para prestação de serviços artísticos na festa de São João da cidade. Na denúncia os opositores classificaram a empresa como ‘fantasma’. Os denunciantes alegam que a referida empresa teria permanecido inativa por vários anos, sendo reaberta apenas em 2012 para celebração do contrato citado. Em sua defesa, o ex-prefeito ressaltou a regularidade do processo licitatório. Segundo o TCM, não cabe ao gestor conferir a constituição de empresa, mas sim verificar se o processo foi realizado de forma correta e se a empresa cumpriu as exigências do edital, bem como a apresentação de todas as documentações de sua regularidade.

Fonte: Brumado Notícias