Por: Dermeval Filho

O encontro foi o primeiro passo para o processo seletivo dos agentes de proteção que visa auxiliar o judiciário no trabalho de fiscalização

Fotos: Dermeval Filho / Ddez

Com o objetivo de melhorar a oferta de políticas públicas no âmbito da aplicação de medidas de proteção às Crianças e Adolescentes dos municípios que compõem a Comarca de Condeúba/BA (Condeúba, Cordeiros e Piripá), representantes ligados ao CMDCAS, Conselhos Tutelares, e Secretaria de Ação Social dos três municípios se reuniram com o Juiz de Direito Substituto da Comarca, Dr. Tadeu Cardoso, no Fórum Desembargador Jaime Bulhões, na última terça-feira(15), onde foi discutida a necessidade de se implantar o quadro de Agentes Voluntários de Proteção à Criança e Adolescentes,visando reforçar a rede de proteção  existente nos Municípios.

O “agente de proteção”, que no passado era conhecido como ‘’comissários de menores’’, exerce suas funções de forma vinculada e diretamente subordinada ao juiz que o nomeia tendo, no entanto, atribuições e poderes limitados. Segundo o advogado da Secretaria de Assistência Social de Condeúba, Dr. Paulo Flores, a nomeação dos “agentes de proteção” é criteriosa  e precedida de uma seleção, acompanhada da devida orientação sobre o papel a ser exercido e de uma contínua fiscalização sobre sua atuação. Ainda de acordo com o advogado, esse é um trabalho voluntário onde todos devem se conscientizar do sua importância e a contribuição social que cada um pode dar, acrescentou.

Entre as atribuições do Agente Voluntário de Proteção à Criança e Adolescente está a de proceder a todas as investigações relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados da sua guarda, apreender os menores abandonados ou transviados, levando-os à presença do Juiz, exercer rigorosa vigilância em quaisquer lugares de diversão pública a fim de impedir que menores deixem de comparecer às aulas, entre outras atribuições.

A reunião foi uma sugestão do Juiz Dr. Tadeu Cardoso, e surgiu devido ao crescimento e envolvimento de crianças e adolescentes desses municípios na prática de atos infracionais, a exemplo do uso de drogas lícitas e ilícitas, envolvimento na prática de tráfico de drogas, condução irregular de veículos automotores, perturbação da ordem pública e a vulnerabilidade social das famílias as quais pertencem a grande maioria dessas crianças e adolescentes.

A implantação do quadro de Agentes Voluntários de Proteção à Crianças e adolescentes na Comarca de Condeúba irá se somar aos demais programas existentes da rede de proteção às Crianças e Adolescentes, a exemplo dos Conselhos Tutelares,  CMDCA’S, CREAS, CRAS, dentre outros, na busca da efetividade do Princípio da proteção Integral .