O parecer do relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos.

O texto de Castro ainda prevê a coincidência das eleições e de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos a ser realizada na mesma data.

Suplência de senador
O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação.

Fidelidade partidária
O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.

Quanto ao sistema partidário, Marcelo Castro afirma não estar preocupado com o número de partidos existentes no Brasil nem com os que venham a ser criados. No entanto, o texto propõe medidas que, segundo ele, “vão conferir mais racionalidade ao sistema político partidário e maior funcionalidade e governabilidade ao Parlamento”.

Entre essas medidas, estão restrições ao acesso dos partidos políticos ao financiamento estatal (fundo partidário) e à propaganda partidária gratuita no rádio e TV.

Fonte: Câmara dos Deputados