Neste ano, as equipes municipais contarão com novos recursos para planejar
o trabalho prioritário de atualização dos dados de famílias do PBF e do Cadastro Único

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), iniciou a Ação Anual de Atualização Cadastral de 2015. Por meio da Instrução Operacional nº 76, de 7 de maio de 2015, foram divulgados os procedimentos previstos para o trabalho prioritário de atualização cadastral de famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).  Diferentemente dos anos anteriores, todas as famílias em Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral foram disponibilizadas conjuntamente para as gestões municipais planejarem os trabalhos do ano inteiro.

O lançamento conjunto desses dois processos vai possibilitar que os municípios tenham uma visão integrada da demanda de atualização dos cadastros em seu território, oferecendo novos recursos para o aperfeiçoando do planejamento dos trabalhos locais. Apesar de serem dois processos distintos, a Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral visam atingir os mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único.

Além dessa novidade, a partir deste ano foram incluídas na Averiguação Cadastral todas as famílias do Cadastro Único que apresentam indícios de subdeclaração de renda, na comparação com outros cadastros do Governo Federal — sejam tais famílias beneficiárias do PBF ou não.

Etapas do processo de atualização cadastral de 2015

As famílias que deverão ter os dados atualizados foram divididas em duas etapas: Etapa 1 e Etapa 2. AEtapa 1, iniciada imediatamente, incluirá apenas famílias beneficiárias do PBF e a Etapa 2, a ser iniciada no segundo semestre, contará com famílias não beneficiárias do PBF, mas inscritas no Cadastro Único e beneficiárias ou potenciais beneficiárias de outras políticas sociais. Com isso, o Cadastro Único ficará qualificado para todos os programas sociais e garantirá o trabalho contínuo de focalização do Bolsa Família.

Todas as famílias da Ação de Atualização Cadastral de 2015 receberão comunicação da Senarc porcartas, para alertá-las sobre a necessidade de atualização cadastral. Além disso, as famílias da Etapa 1receberão mensagem no extrato de pagamento do PBF. As ações de comunicação foram escalonadas para permitir a organização dos municípios e garantir o atendimento adequado das famílias convocadas.

Conheça os públicos das etapas da Ação de Atualização Cadastral de 2015:

Como iniciar o planejamento do trabalho em seu município

A partir da leitura da Instrução Operacional nº 76, o município poderá conhecer a agenda de trabalho prevista para a ação, além dos procedimentos que deverão ser adotados para o atendimento e a atualização cadastral das famílias convocadas. A Instrução Operacional pode ser acessada no site do MDS, no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2015.

Para cada município, haverá uma lista com os públicos da Revisão Cadastral e da Averiguação Cadastral em seu território, bem como o detalhamento dos procedimentos e os prazos para regularizar a situação de cada família. O(a) Gestor(a) Municipal deverá acessar a lista de famílias convocadas e trabalhar seu conteúdo.

A lista das famílias estará disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF)— no caminho Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2015.

Para regularizar a situação das famílias de cada um dos públicos, a gestão municipal precisará realizar, necessariamente, a atualização cadastral das famílias.

Fique atento: algumas famílias da Etapa 1 têm marcação específica na lista, apontando que a entrevista para a atualização cadastral deve ser realizada obrigatoriamente a partir de visita domiciliar. Nesses casos, há previsão de cancelamento de benefícios do PBF em agosto de 2015. Para as outras famílias, seja da Etapa 1 ou da Etapa 2, não será exigida a visita domiciliar.

Como estratégia de planejamento, a Gestão Municipal poderá trabalhar a lista de famílias, ordenando-as de acordo com os dados apresentados no arquivo do SIGPBF. Assim, poderá, por exemplo, priorizar o atendimento de acordo com a indicação de visita domiciliar obrigatória, o bairro do município, a data-limite de atualização para evitar o bloqueio, entre outros.

Para apoiar os municípios e contribuir para o atendimento adequado das famílias, a Senarc elaborou um plano no qual estão previstas as ações de comunicação para convocação e reconvocação dos públicos da Etapa 1 e da Etapa 2, iniciando em maio de 2015 e concluindo em abril de 2016. Além disso, foram estabelecidas as datas para repercussão nos benefícios das famílias do PBF. Essa agenda de ações está na IO nº 76, será disponibilizada no SIGPBF e também pode ser vista aqui.

• Para as famílias da Etapa 1 que estão em Averiguação Cadastral, foram estabelecidosbloqueios escalonados dos benefícios do PBF nos meses de junho, julho e agosto de 2015, com cancelamento nos meses de agosto, outubro e novembro de 2015, respectivamente.

• Para a Revisão Cadastral, foram estabelecidos bloqueios escalonados dos benefícios do PBF nos meses de novembro de 2015 e janeiro de 2016, com cancelamento nos meses de janeiro e março de 2016, respectivamente.

Para auxiliar os municípios a manusear a lista do público que deverá ter os seus registros atualizados, a Senarc disponibilizará um tutorial no Portal de Capacitação a Distância do MDS, no endereço http://www.mds.gov.br/ead.

A equipe da gestão municipal deverá estar atenta à necessidade de preenchimento de pelo menos um número de telefone das famílias, pois a Senarc pretende utilizar esses dados para aprimorar a comunicação com o público do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

Entenda a diferença

Revisão Cadastral — tem como objetivo garantir a atualização dos dados, declarados ao Cadastro Único, das famílias que, ao fim do ano anterior, foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010.

Averiguação Cadastral — identifica possíveis inconsistências nas informações registradas no Cadastro Único, a partir do cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos. Com isso, adotam-se medidas para o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 4 de setembro de 2013.

ANOTE NA AGENDA

11 a 14 de maio — Encontro de Coordenadores Estaduais do PBF e do Cadastro Único da Região Nordeste, em Salvador (Bahia).

18 de maio — Início do pagamento da Folha de Maio do Programa Bolsa Família.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale com o MDS ou entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003.

Fonte: MDS