Por: Profº Agnério Souza

O Conselho Municipal de Educação de Condeúba é um órgão colegiado que atua ao lado da Secretaria Municipal de Educação, sendo-lhe parceira e cooperadora em ações educacionais. Criado em 1998, na época do Dr. Marcolino Neto, o atual Conselho continua sendo uma entidade atuante. Exerce em suas funções diversas ações normativas, propositivas, consultivas, mobilizadoras, deliberativas, avaliativas, fiscalizadoras e de controle social.

Recentemente, o CME trabalhou três processos de autorização e credenciamento de três unidades escolares que se desmembraram do Colégio Municipal Alcides Cordeiro e das Escolas do Campo. Trata-se da Escola Municipal Jovino Coutinho, na Fazenda Riacho Seco de Gerosino; da Escola Adelmário Pinheiro no Povoado da Feirinha e da Escola Aristides Carvalho no Povoado da Mandaçaia (de Cordeiros) – município de Condeúba.

Os pareceres de autorização e credenciamento das três unidades, após aprovação pelo Conselho Pleno em reunião no dia 20.08.15, foram homologados pelo Secretário Antonio Carlos Aires da Silva. O próximo passo será a emissão das resoluções pelo CME as quais serão sancionadas pelo Prefeito José Augusto Ribeiro; ficando assim, as escolas acima referidas totalmente independentes e autônomas.

Nosso Conselho é filiado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME. Essa entidade nacional, que mantém coordenação na Bahia, capacita conselheiros municipais de educação e presta-lhes assistência na medida do possível. A UNCME tem a finalidade de:

I – Promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação;

II – Buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros;

III – Articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais;

IV – Representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes públicos;

V – Estimular a educação como instrumento de reduções das desigualdades sociais;

VI – Incentivar e orientar a criação e a organização de novos conselhos como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.

A UNCME, a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação e os Conselhos da Bahia reuniram-se em Jequié, nos dias 03 e 04 de agosto deste ano para discutir sobre o andamento dos Planos Municipais de Educação, sobre o Sistema Nacional de Educação, sobre o Plano Estadual de Educação, sobre a Diversidade de Gênero nos planos e que está sendo interpretada erroneamente por algumas pessoas e sobre a Base Nacional Comum nos currículos escolares. O CME local marcou presença naquela cidade e parte das palestras foi repassada para os conselheiros na reunião do dia 20 deste.

A Prefeitura Municipal deve pagar à UNCME uma contribuição anual de trezentos e cinco reais. De igual modo, os conselheiros municipais de educação necessitam receber o “jeton” por reunião participada, pois tem a obrigação de estudar e acompanhar as leis da educação e as políticas públicas do MEC na área educacional.