NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tomamos conhecimento através das redes sociais, de nota pública, assinada pelos nobres vereadores Adailton Ramos, Carlito José Pereira, Maria da Conceição, Maurilo Guilherme, José Reis e Silvano Santos, no qual cita uma reunião ocorrida na Câmara Municipal, no dia 28 de maio de 2020, onde foi tratado da situação financeira enfrentada pelos entes federativos. Nesta nota, cita que o Prefeito Municipal “justificou possíveis medidas drásticas que deverão ocorrer, dado o agravamento da crise financeira no município”.

Diante do citado, esclarecemos que jamais tivemos a intenção de justificar ou transferir uma responsabilidade do executivo. O que ocorre é que, dado o momento de dificuldade em que o país e o mundo enfrenta, principalmente pela crise na saúde causada pelo Coronavirus, bem como prezando sempre pelo processo de transparência que pauta essa gestão, tivemos a intenção de passar aos senhores Edis, a real situação financeira, pois sabemos do dever constitucional do legislativo, o qual sempre respeitamos e fazemos questão de cumprir.

Também nesta mesma nota, foi abordado uma situação, na qual demonstramos nosso total repúdio, pois trata-se de dados totalmente distorcidos, a respeito de gastos do executivo municipal. Conforme citamos acima, prezamos pela total transparência nos atos desta municipalidade, e em respeito aos munícipes, os quais são os verdadeiros interessados neste processo, passamos a demonstrar agora os gastos citados pelos senhores vereadores.

Cita-se que a gestão municipal gasta o valor de R$ 588.895,44, com as assessorias jurídica, contábil, RH, convênios, licitações e contratos, assessoria tributaria e de contas. O que ficou sem citar, é o fato que este valor corresponde ao período de um ano de governo e inclui TODAS as nossas assessorias. Pra ficar ainda mais transparente, colocamos abaixo os valores mensais de cada assessoria, a saber: Jurídica (1 assessoria apenas, responsável por todos os segmentos, a saber, municipal, estadual e federal), no valor de R$ 10.500,00 mensal (nunca realizamos termo aditivo de valor). Assessoria contábil, no valor de R$ 15.000,00, por um contrato global de todas as secretarias e fundos municipais, esta também não fizemos termo aditivo de valor durante a gestão. Assessoria em licitações e contratos, R$ 7.998,31. Assessoria em convênios, R$ 4.545,00. Assessoria em RH e Fazenda Nacional, R$ 1.980,00. A assessoria em contas, citadas pelos Srs. Vereadores, refere-se a um serviço especifico e único, que foi a atualização do nosso código tributário, e orientação técnica para cobrança de tributos municipais. Logo, conclui-se que este valor de R$ 588.895,44, diluído pelo período citado, corresponde a menos de 35.000,00 mensal. Diante disso, é inevitável que façamos comparativos a outros governos, onde este valor, é inferior a um único contrato de assessoria jurídica, por exemplo, a mais de 4 anos atrás. Importante ressaltar também a importância destes serviços, pois o município recebe a sua contrapartida, em alguns casos até com aumento de receita, como no caso da assessoria em finanças (contas). Não obstante, citamos a economicidade, onde se por ventura em alguns casos a municipalidade optasse por formar uma equipe interna, ao invés da terceirização.

Logo, diante dos fatos esclarecidos, demonstramos que esta municipalidade jamais irá agir de forma irresponsável ao contratar serviços com preços absurdos, ou serviços sem que haja uma verdadeira necessidade, em muitos casos, obrigados por Lei, se tornando serviços indispensáveis ao andamento da gestão.

Ainda, na mesma publicação, é citado um gasto com publicações em diário oficial e jornal de grande circulação. Seria desnecessário, porém esclarecemos que estamos apenas cumprindo o que diz a legislação, a saber a Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e todos os entendimentos dos órgãos de controle externo, no que tange à transparência pública. Ademais, essa pesquisa realizada pelos senhores Edis só foi possível porque o município cumpre seu papel quanto à transparência pública. Vale ressaltar também que a nota cita o EXTRATO do contrato, o que significa que o município tem a estimativa deste gasto, podendo ou não realizá-lo, pois as publicações nestes veículos são por espaço utilizado, e não um valor fixo. Diante disso, concluímos ser mais um serviço essencial e legal, que não pode deixar de ser executado.

Veicula também o valor de R$ 25.000,00 por um CONTRATO de agenciamento de passagens. Deveriam saber que se trata novamente de um EXTRATO de contrato, uma autorização para utilizar do serviço, SE NECESSÁRIO, e não uma despesa propriamente dita. Sabemos que enfrentamos uma pandemia na saúde pública, e precisa-se trabalhar com planejamento para possíveis situação de emergência, até mesmo para salvar uma vida. Salientamos que o EXTRATO é oriundo de um processo licitatório (PP 032/2019) o que comprova nossa precaução em executar as despesas dentro da legalidade, da economicidade e da transparência.

E por último, o que mais nos deixa estarrecidos é o fato de questionarem um CONTRATO no valor de R$ 400.000,00, tratando de autogestão automatizada dos transporte. Primeiro, gostaríamos de corrigir a publicação, pois o objeto do EXTRATO DO CONTRATO trata-se de gerenciamento, via internet, de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de pneus, peças, acessórios, serviços mecânicos e outros que utilize tecnologia de cartão magnético com administração e controle (autogestão) da frota dos veículos e máquinas pesadas, com vistas ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas do município. Ou seja, refere-se a um CONTRATO de manutenção de toda frota do município, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, para o período citado. Mais uma vez, temos que esclarecer que se trata de uma AUTORIZAÇÃO para execução da despesa, se necessário. Cabe salientar o processo transparente e econômico, através de cartão magnético, onde a despesa é realizada somente após um processo de cotação, on-line. No tocante ao valor, considerado alto, informamos que o mesmo diz respeito à TODA FROTA do município, incluindo MÁQUINAS PESADAS.

Ademais, reconhecemos e aplaudimos o dever e a liberdade dos senhores Edis em questão, de prestarem conta de seus atos fiscalizadores, bem como prezamos pelo processo de transparência que deve existir em todos as esferas de poder, onde incluímos o legislativo. O que lamentamos é a forma como tais informações foram transmitidas à nossa população, dando espaço para interpretações distorcidas da realidade, e transformando um gesto de fiscalização, em um gesto político partidário.

No mais, destacamos que todas as receitas e despesas desta municipalidade estão disponíveis em nosso portal de transparência, em tempo real, não apenas EXTRATOS de contratos, como também notas fiscais e processos de pagamentos, onde qualquer cidadão poderá ter acesso, através do link: http://governodecondeuba.ba.gov.br/, além da Controladoria interna, a qual se faz presente e também zela por todo processo legal de execução de despesa, objetivando a sua publicidade em cumprimento dos deveres legais.

Condeúba, (Ba), 02 de junho de 2020

SILVAN BALEEIRO DE SOUSA
Prefeito Municipal

Link da Nota de Esclarecimento.