O SAC Digital, plataforma eletrônica de serviços do Estado, passa a emitir o CPF de forma on-line, sem precisar que o cidadão se desloque pessoalmente para ter acesso ao documento.  Também estarão disponíveis no SAC Digital outros serviços relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) como expedição da 2ª via, regularização e alteração do cadastro, além de emissão de comprovante de situação cadastral. 

Para ter acesso aos novos serviços relacionados ao CPF é simples, rápido e gratuito. Os interessados devem acessar o site do SAC Digital, usando um computador ou utilizando dispositivos móveis, como celular e tablet, baixando o aplicativo da plataforma nas lojas APP Store ou Google Play. 

O SAC Digital é a plataforma eletrônica do Estado que oferece serviços públicos pela internet, desenvolvido em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). Atualmente, o SAC Digital já conta com cerca de 25 serviços on-line como emissão de RG, da Carteira Nacional de Habilitação, expedição de documento de veículo, matrícula na rede estadual de ensino, dentre outros. A plataforma vai na direção da tendência mundial de transformação digital dos serviços públicos como forma facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, oferecendo mais comodidade e agilidade. 

Serviço

Os interessados nos serviços relacionados ao CPF devem acessar o SAC Digital. No menu estão disponíveis os cinco novos serviços: Regularizar Cadastro no CPF; Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF; Alterar Cadastro no CPF; Emitir Comprovante de Inscrição no CPF; CPF – Solicitação de Inscrição – 1ª via. Para ter acesso, o cidadão precisa informar dados pessoais como título de eleitor e número da última declaração de Imposto de Renda. A relação completa das informações pessoais exigidas está no site.

Para os cidadãos que nunca tiveram CPF e desejam emitir o documento pela primeira vez, a opção é Solicitação de Inscrição – 1ª via. A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal (SRF), recebendo um número único e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa já tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconheça o seu número de inscrição ou mesmo que ele venha a ser cancelado.

Aqueles que já possuem o Cadastro de Pessoa Física, mas precisam imprimir um comprovante de inscrição no CPF, uma espécie de 2ª via do documento, devem clicar na opção Emitir Comprovante de Inscrição no CPF. Nessa alternativa, o cidadão poderá também consultar se os dados pessoais estão corretos. Na opção Alterar Cadastro no CPF, como o nome já indica, é possível modificar dados cadastrais como endereço, nome, além de possibilitar a inclusão do título de eleitor e alterar outros dados pela internet.

Também está disponível no menu a opção Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF, em que o cidadão pode imprimir a situação cadastral em que se encontra o seu CPF: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula. Por fim, o SAC Digital oferece o serviço Regularizar Cadastro no CPF, para aquele cidadão que estiver com a situação cadastral suspensa e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

Fonte: Secom/GOVBA