O Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 6, o projeto de lei que limita em 30% o teto para cobrança de juros no cartão de crédito e no cheque especial enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil provocado pela pandemia do novo coronavírus.

As startups de créditos, conhecidas como fintechs, poderão cobrar um juros de 35%, em uma medida para ampliar a margem de lucro das empresas em formação. A taxação abarca o uso do crédito rotativo.

O teto inicial sugerido pelo autor do projeto, o líder do Podemos, senador Álvaro Dias, era de 20%, mas foi ampliado pelo relator do texto, Lasier Martins (Podemos-RS), permitindo uma a taxação de até 30% anuais.

Em seu relatório, o senador do Rio Grande do Sul cita o alto valor dos juros cobrado pelos bancos no Brasil, que segundo dados do Banco Central chega a ser de 140% para pessoas jurídicas e 326% para pessoas físicas no uso do cartão de crédito.

O líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), criticou o texto que classificou como “inconstitucional” por não ser o Projeto de Lei Complementar.

“O país precisa de segurança jurídica para promover o seu desenvolvimento e crescimento. Essa é uma matéria que Impõe limite e traz insegurança jurídica. Juros abusivos só são cobrados de quem não paga. É o retorno da fixação de preço de mercadoria ao interferir de um acordo de grau de risco, o que vai provocar a elevação de juros em outros segmentos”, lamentou Bezerra.

O senador Álvaro Dias (Podemos) defendeu a constitucionalidade do texto, ao citando duas leis que organizam a atuação do sistema bancário, oriundas de lei ordinárias e não de lei complementar, como defendeu o líder do governo.

“Leis que dizem respeito aos juros são ordinárias. Quem achar que é inconstitucional pode ir ao Supremo. Estamos tratando de uma taxa de juros que é 395 vezes o valor da taxa selic. A Taxa de juros é em média de 302% mas já chegou a 1200%. Esse ano, em plena pandemia, teve banco cobrando 790% de taxa de juros”, explicou Álvaro Dias, em resposta ao líder do governo.

Álvaro respondeu também ao questionamento de alguns senadores, que acusaram o projeto de produzir um tabelamento das taxas cobradas no país. Ele destacou que os bancos continuarão “lucrando bem” e salienta que o foco do PL é reduzir a inadimplência, retirando os consumidores das armadilhas do cartão de crédito.

O senador Angelo Coronel (PSD) comemorou a aprovação do texto que estabelece um teto na cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito.

“Nesse período de pandemia, tudo que aprovarmos para aliviar o bolso do povo brasileiro é válido. Os juros de cartão e cheque especial estão elevadíssimo e chegou a hora do Senado reduzir essas taxas. Os bancos também tem que participar com sua dose de sacrifício”, ressaltou Coronel. O projeto de lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: A Tarde