O Matemático e Pedagogo Valdivino Sousa, participou do programa Educação e Debate na Rádio Educadora, ele falou sobre a Emenda Constitucional 108 que promulgou o novo Fundeb permanente. Para o Educador foi um dia histórico no senado, pois a educação básica esperava por uma resposta do legislativo já alguns anos.

Segundo Valdivino Sousa “a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de suma importância para nosso país, que passa por uma crise educacional, falta mais propostas concretas e resultados para a nossa sociedade”.

Mudanças

A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

O Fundeb antigo perderia a validade no final deste ano de 2020. Ele atende a educação básica – do ensino infantil ao ensino médio – e representa 63% do investimento público em educação. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais, conforme o número de alunos matriculados.

A emenda aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, o que ampliará o investimento na educação do país de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.

A emenda constitucional também prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

A emenda traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

Outra mudança

Será obrigatório a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os entes federados. Ou seja, os Municípios e Estados serão obrigados a prestar contas dos gastos com o dinheiro do Fundeb.

O Ministro da Educação Milton Ribeiro se manifestou em sua rede social no twitter e diz:

“Celebramos hoje uma grande conquista para a Educação Básica Pública. O Congresso aprovou e promulgou a PEC do novo FUNDEB, que vem para garantir e promover maior qualidade para o ensino básico e valorização aos professores”.

A promulgação foi realizada em sessão solene nesta quarta-feira (26) no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR).

Impacto social

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, comemorou a mudança na Constituição. Segundo ele, a votação do texto mostrou o comprometimento dos parlamentares com a educação e só foi possível devido à busca da conciliação e do entendimento:

— Quando decidimos paralisar a tramitação da PEC era para construirmos um entendimento entra as duas Casas para que o texto chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado. Estabelecemos um calendário, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de tramitação. Se não fosse a compreensão do conjunto da obra, da compreensão de que essa matéria não poderia tramitar mais do que o tempo necessário, não poderíamos promulgá-la hoje — afirmou.

Para Davi, a nova emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo Parlamento ao país.

— A PEC 108 não é uma mera prorrogação do Fundeb. É muito mais que isso. É sinal do compromisso do Congresso e da sociedade brasileira com a educação básica. É uma demonstração de que nossa politica educacional foi finalmente encarada como uma política de Estado — afirmou.

Ainda segundo o presidente do Senado, o fundo é um mecanismo bem-sucedido na distribuição de recursos entre os entes federados e agora vai se tornar ainda mais relevante com a exigências de qualidade e equidade.

— Redistribuição de recursos com prioridade aos mais necessitados. Esse sim é o verdadeiro auxilio emergencial; é a mais verdadeira renda básica universal. E vamos estabelecer de uma vez por todas: nenhuma criança ou jovem é menos brasileiro, é menos criança ou menos jovem em virtude do CEP de sua residência — disse.

Decisão política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou que a decisão de tornar o fundo permanente foi política e de forma unânime no Senado e quase unânime na Câmara. Segundo ele, apesar das conhecidas dificuldades pelas quais passam o orçamento público federal, foi possível chegar a um valor final que garanta a importância do fundo.

— Quando decidimos que educação é prioridade e que precisa de mais recursos foi uma decisão da política. Muitos desafios ainda teremos pela frente e, para um país que já tem uma carga tributária tão alta, a escolha de prioridade é sempre fundamental. E hoje fizemos uma escolha: todos nós, em conjunto, na Câmara e no Senado, fizemos a escolha pela educação, pelas nossas crianças — afirmou.

Vitória coletiva

Para o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a aprovação da PEC foi uma vitória coletiva que vai dar mais tranquilidade para todas as famílias brasileiras, num cenário em que mais de metade da população não tem educação básica completa.

— É da educação básica o que o Brasil precisa. E agora é uma política de Estado, não de governo, que se estenderá por décadas. Principalmente no pós-pandemia, a educação tem que ser prioridade: é o que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que é necessário na assistência social — avaliou.

Relatora da proposta na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) afirmou que para cada 100 crianças que procuram vaga na educação infantil, o país consegue atender somente a 36, e essa realidade deve mudar a partir de agora.

— Não tem sentido o brasileiro ter o azar de nascer em uma cidade pobre e ter o direito à educação negada. Qualquer brasileiro tem o direito de ter uma boa escola, independentemente de onde ele nasça — opinou.

Fonte: Agência Senado