Por: Professor Agnério Souza
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, tomar com referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.

Diretriz IX – Valorização dos profissionais da educação

Diagnóstico do município

Inexistência de Plano de Carreira bem estruturado e satisfatório aos profissionais da educação. Professores desmotivados e desvalorizados. Baixa qualidade da educação. Falta de capacitação aos profissionais. Escassez de recursos financeiros.

Meta Municipal  1

Valorizar os profissionais da educação básica pública, através de Plano de Carreira bem estruturado, de modo a atender os anseios da classe educacional até o ano de 2015.

Estratégias

1.1)       Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em vigor, de modo a atender os anseios dos trabalhadores em educação.

1.2)       Admitir profissionais formados em Pedagogia e/ou em Licenciatura somente por meio de concurso público.

1.3)        Pagar o Piso Nacional a docentes iniciantes, bem como acompanhá-los sistematicamente.

1.4)       Pagar  Atividades Complementares – ACs, deslocamento e outros benefícios previstos no Plano de Carreira a todos professores regentes, inclusive aos profissionais do Ensino Fundamental I e EJA de nível I e nível II.

1.5)       Valorizar os funcionários das escolas por meio de cursos de capacitação e atualização, reajustando-lhes o salário.

1.6)       Reconhecer o trabalho do docente como forma de transformação cultural, social, econômica e política no âmbito municipal.

1.7)       Proteger os docentes de agressões físicas e desrespeitosas por parte de discentes indisciplinados.

Meta Municipal  2

Receber recursos da União, através do PAR, para a educação municipal, tendo as vista as exigências contidas no Plano de Carreira dos Profissionais em educação

Estratégias

2.1) Criar Projetos para recebimento de recursos da União para a educação municipal

2.2) Acionar o Conselho do Fundeb para fazer o Controle Social dos recursos da educação

2.3) Estabelecer Comissão Especial para acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME e consequente fiscalização de verbas públicas educacionais.

2.4) Buscar recursos junto a União para cursos de pós-graduação “stricto senso” em Mestrado para 25% dos trabalhadores em educação, a ser adquirido por meio de licença renumerada para capacitação profissional.

Comissão

Ednalva Ribeiro, Rosangela Meira, Luiz  Ricardo e Agnério Souza