Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Em reunião realizada, na tarde desta quarta-feira (19), no Quartel dos Aflitos da Policia Militar da Bahia com o grupo de trabalho de modernização administrativa da PM, foram apresentadas pelo coordenador jurídico da Casa Civil do Governo da Bahia, Uirá Azevedo, as informações técnicas sobre a legislação eleitoral para o ano de 2014.

De acordo com Uirá, a legislação permite a reestruturação de carreira específica de servidor público. Portanto, a reformulação da PM pode ser implantada após o dia 10 de abril, prazo acordado para apresentação das propostas pelo governo.  O que é vedado é o reajuste geral do servidor público em prazo superior a 180 dias do dia do primeiro turno das eleições.

Presentes na reunião, os representantes das Associações de Oficiais, Praças e Bombeiros tiraram suas dúvidas jurídicas. As explicações dadas pelo coordenador da Casa Civil foram acatadas por todos. O secretário de Segurança Publica, Maurício Barbosa, recomendou aos presidentes das Associações serenidade para a conclusão dos trabalhos para a modernização administrativa da Policia Militar da Bahia.

Também participaram da reunião o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Comunicação, Robinson Almeida.

Fonte: Secom/GOVBA