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Foram presos em flagrante pelas Polícias Civil e Militar, na última quinta-feira (28), em Presidente Jânio Quadros, Renato Henrique Soares de Oliveira (25 anos) e Alex Bruno da Silva (24 anos), oriundos da cidade de Espinosa, Minas Gerais, por contrabando de cigarros.

Previsto no artigo 334 do Código Penal, a prática de aquisição, para fins de revenda, de mercadorias de procedência estrangeira – desacompanhadas da documentação fiscal comprobatória do recolhimento dos respectivos tributos, incorre em lesão ao erário e à atividade arrecadatoria do Estado, além de prejudicar outros interesses públicos como a saúde e a atividade industrial internas.

Com os acusados foram encontrados 51 maços de cigarro da marca TE, provenientes do Paraguai. Ambos encontram-se na carceragem da delegacia de polícia local a disposição da Justiça Federal, responsável pelo julgamento de crimes desta competência.

Fonte: Portal Jânio Quadros