Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro deste ano devem deixar das funções até este sábado (7), segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exigência também vale para governadores que, eventualmente, queiram concorrer à prefeitura. A norma diz que o desligamento do cargo deve ocorrer seis meses antes da eleição, sob pena de que o futuro candidato seja declarado inelegível. Para os futuros candidatos à prefeituras, o prazo limite é de quatro meses antes do pleito, neste ano, será o dia 7 de junho. Nessa regra, se enquadram ministros de Estado, membros do Ministério Público, militares, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública. Chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e dirigentes sindicais também precisam interromper as funções.

Fonte: Bahia Notícias