Sudoeste baiano reúne agentes sociais, jurídicos e políticos para debater políticas de defesa e garantia de direitos da infância e juventude

Fotos: Ascom da prefeitura de Vitória da Conquista

“É preciso fazer política com o significado que verdadeiramente lhe cabe, de discutir e debater políticas públicas que atenderão aos interesses das crianças e adolescentes do nosso território e estado. Segundo Aristóteles, todo homem é animal político, e não podemos nos eximir dessa luta e responsabilidade. E esse espaço é para que eu e você possamos falar, para que o Brasil que sonhamos seja o Brasil que queremos”. Com essa fala, o adolescente Luís Fernando Lima Vieira, representante das crianças e adolescentes do Território de Vitória da Conquista, abriu a Conferência Territorial da Criança e do Adolescente, que reúne 24 municípios da região sudoeste do estado no município de Vitória da Conquista, ontem e hoje (29 e 30).

As etapas territoriais da Criança e do Adolescente tem como objetivo avaliar a Política Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o Plano Decenal, e propor diretrizes para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos. O município sede da territorial, Vitória da Conquista, destaca-se nacionalmente pela implementação de políticas públicas de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente.

Resultado de importantes ações na área, e com uma rede de atendimento à infância e juventude consolidada, o município foi o primeiro no Brasil a criar um Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inaugurado em junho desse ano, o espaço, cedido pelo Governo do Estado ao município, reúne em um só lugar todos os serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados ao público infantojuvenil.

Diante da maturidade dos serviços ofertados e da expertise dos diversos profissionais que atuam no município e região, o desafio, apontado durante a etapa territorial da Conferência da Criança e do Adolescente, é a discussão de políticas que atuem efetivamente na garantia de direitos humanos dessa população. Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, presente na abertura do evento, é necessário restituir o desgastado tecido social, com a perda de valores, da ética e da solidariedade com o outro.

“É necessário fortalecer as famílias e seus vínculos, não podemos naturalizar as agressões nos núcleos familiares, sejam físicas ou psicológicas. Nesse sentido, estamos criando os Núcleos de Direitos Humanos no âmbito do programa Pacto pela Vida, uma equipe interdisciplinar formada por assistentes sociais, advogados e psicólogos, no sentido de fortalecer e preservar os direitos das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esse é um desejo do governador Rui Costa: que, aliado a outras ações sociais, possamos fortalecer o braço social do Pacto da Vida”, afirmou o secretário, que anunciou a implantação de um núcleo do NEOJIBA, programa de integração por meio da música, no município.

CASE CONQUISTA

Outro importante anúncio realizado na abertura da Conferência foi a implantação de uma sede administrativa da FUNDAC, autarquia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atenderá a todo o território e fortalecerá a rede de atenção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no interior do Estado. Durante sua fala, a diretora da FUNDAC, Regina Affonso, falou também sobre a implantação de um importante equipamento de atendimento socioeducativo para adolescentes, o Centro de Atendimento Socio Educacional – CASE, de Vitória da Conquista, um pleito do município.

“Ainda este ano, assinaremos o convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para a construção da Case de Vitória da Conquista. O objetivo é que as obras comecem no início do ano que vem”, afirmou. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Kátia Cilene Freitas, que representou o prefeito Guilherme Menezes no evento, “com a implantação da CASE, completamos todos os equipamentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso município”, celebrou.

Cobertura fotográfica – Parte da cobertura fotográfica do evento, que ilustra essa matéria e sua divulgação nas redes sociais, foi realizada pelos educandos da oficina de rádio e comunicação do programa Conquista Criança. Créditos das fotos para Mikael Karvalho, 17 anos; Jonny Lima, 14 anos; e Beatriz Araújo, 14 anos. Um agradecimento muito especial da equipe da assessoria de comunicação da secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Fonte: Ascom / SJDHDS