Na sessão desta quinta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da prefeitura de Tremedal, na gestão de Márcio Ferraz de Oliveira, referentes ao exercício de 2014, imputando ao prefeito duas multas: a primeira no valor de R$ 800,00, decorrente das irregularidades contidas no relatório, e a segunda, no montante de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal.

As contas foram reprovadas em função da violação das exigências contidas no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% no 3º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$ 18.708.625,23, correspondente a 62,77% da receita corrente líquida de R$ 29.804.691,52, mantendo-se, portanto, significativamente acima do limite.
Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom / TCM-BA