Ângela Maria da Cruz Santos – Ex-Secretária de Ação Social de Condeúba / Foto: Folha de Condeúba

A Ex-Secretária de Assistência Social do Governo Guto (2013 a 2016), Ângela Maria da Cruz Santos, compareceu à última Seção da Câmara de Vereadores de Condeúba, dia 15/12/2017, para desmentir fatos citados pela Vereadora Nena, por ordem da atual Secretária de Assistência Social Marinalda Batista (Naná), cuja síntese publicamos a seguir: “Fui escolhida pelo então Prefeito José Augusto Ribeiro – Guto, para ocupar a pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 2013 a 2016. O desafio foi enorme, mas dediquei a minha vida para exercer o meu papel de Gestora Pública, à frente de uma secretaria tão importante para a maioria do povo Condeubense. Como faço na minha vida pessoal, prezei pelo respeito e ética para com todos, independentemente de partido político, religião ou classe social. A atual secretária ocupou esse cargo, pela primeira vez, na gestão do seu marido, ex-prefeito de Condeúba, nos anos de 2005 a 2012. Em 02 de janeiro de 2013, tivemos que, literalmente, “ocupar” a Secretaria, pois então destituída Secretária, se quer mandou fazer uma simples higienização, coisa que para mim considero mínima. Se a atual gestora tem memória curta, eu não, e tão pouco os membros que fizeram parte da comissão. Mas ao contrário da atual secretária, em 2016, fizemos uma transição transparente e legal, inclusive com a sua participação e dos seus auxiliares, como prova esta pasta que agora apresento, com todos os documentos do processo, a qual enviamos para o Tribunal de Contas dos Municípios e para o Ministério Público. Gostaria de levá-los a recordar que na gestão 2005/2012, o CRAS e Bolsa Família funcionavam em depósito onde encontramos tudo jogado as traças, empoeirado, cheio de lixo.

Não encontramos nem uma máquina funcionando para iniciar os primeiros trabalhos e acessar os sistemas, nem cadeira para sentar tínhamos. O CREAS, funcionava em um galpão onde é hoje o Arquivo Público Municipal, motivo que levou o Município a ser notificado por duas vezes, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por causa da precariedade do local. Mas a secretária ignorou e nenhuma providência foi tomada, atitude que custou a perca de um convênio para construção da sede própria para o CREAS, por falta de cumprimento das exigências feitas pelo MDS e do envio de documentação. A própria Secretaria de Assistência Social “funcionava” em um quartinho, num dos prédio da Prefeitura, na Praça da Feira, onde a então secretária exercia mais a função de “secretária de saúde”, dando “ordens” para realização de exames e consultas, bem como compra de medicamentos, fazendo a política da manipulação, levando muitas vezes as pessoas ao constrangimento, como por exemplo, um simples, mas essencial, exame pré-natal, quando toda gestante que precisavam de ultrassonografia, que foi o meu caso, padecia em uma enorme fila, para que a então secretária de assistência social, fizesse a seleção e concedesse a quem ela julgasse ter votado em seu esposo. Esta é apenas uma das muitas aberrações e injustiças cometidas pela secretária. Como os Senhores podem constatar, nesta pasta estão todos os documentos de Transição do Governo 2013/2016, inclusive a Ata que registrou todo processo e constando da presença e a assinatura da atual Secretária. Consta também, a relação do estoque do material de consumo, dos bens patrimoniais, de todos os documentos internos, prestações de contas, tudo em pastas devidamente identificadas e enumeradas, tudo conferidos minunciosamente, pela Secretária e pelo Senhor Reinaldo, atual Controlador Interno do Município, com o acompanhamento criterioso do Senhor Manoel Neto, membro Conselho Municipal de Assistência Social e representante da Sociedade Civil, que após a conferência, assinaram as listas e as atas. Portanto, tudo o que a atual Secretária e sua equipe precisavam fazer, era dá continuidade aos projetos implantados com tanto trabalho, competência e amor pelo nosso Governo. Mas agora, para camuflar sua incapacidade, profere mentiras, usando a vereadora de sua base política. Em novembro de 2013 fomos notificados pela falta de prestação de contas dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. Fizemos busca nos arquivos da prefeitura e não conseguimos encontrar a documentação suficiente para comprovar os gastos daqueles anos. Antes de notificarmos a então ex-secretária, a mesma ficou sabendo do que estava ocorrendo e tratou de enviar a prestação de contas, diretamente ao Estado, mesmo incompleta e malfeita. Ainda assim, entregamos um ofício para a ex-secretária, dando ciência da ausência da documentação, mas não houve um retorno. Então o setor jurídico nos orientou fazer uma Representação ao Ministério Público, e o Estado nos pediu para dar entrada em uma Ação Civil de Ressarcimento, no Fórum da Comarca de Condeúba, para que o Município não sofresse a suspensão dos repasses do Governo Estadual, por pura incompetência e irresponsabilidade da ex-secretária. Em abril de 2014 o FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, enviou-nos três ofícios, inerentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2012, informando-nos que a prestação apresentada pela ex-secretária estava incompleta. Ressalto, que as prestações de contas feitas sob a nossa gestão, inclusive do exercício 2016, estão disponíveis no site do e-TCM, com livre acesso a qualquer cidadão. Eu sei como cada recurso da Assistência Social foi aplicado, pois não deleguei a terceiros o que era minha obrigação fazer. Busquei conhecimento, para não ficar na sombra de ninguém ou ser apenas alguém que aparece em eventos e assina processos (pastas), sem saber o que está fazendo. O bilhete lido pela excelentíssima Vereadora, diz que deixamos conta de telefone, água e luz sem pagar, mas se a secretária tivesse aprendido trabalhar, nos longos anos que ocupou o cargo, saberia que as contas de concessionárias são pagas no mês subsequente ao consumo, mesmo porque deixamos mais de 23 mil reais nas contas da Secretaria de Assistência Social, que daria perfeitamente para quitar o débito, inclusive esse que não chegou a R$ 120,00 (cento e vinte reais), como atestam os extratos constantes dessa pasta. Mas isso é irrelevante, já que seria exigir muito de uma mente tão limitada e carente de entendimento. Durante os meses de novembro e dezembro de 2016, além de continuar com os trabalhos rotineiros da Secretaria, tivemos o cuidado em preparar tudo, para entregarmos à próxima Administração, todos os Programas e Projetos implantados, devidamente funcionando, inclusive acertando com os locadores dos imóveis que serviam à Secretaria, para que cedessem os primeiros dez dias do mês de janeiro 2017, até que nova Secretária resolvesse o que iria fazer. Tudo foi entregue funcionando perfeitamente: computadores, impressoras, eletrodomésticos, internet, telefone, água e luz, imóveis em perfeito estado e prontos para continuarem sendo usados, tanto que os serviços da Assistência Social ainda estão no mesmo local, exceto o CRAS que foi mudado da Escola Miguêz Garrido para o Bairro Divino Espírito Santo, provando que fizemos boas escolhas. Fiz uma gestão transparente e ética com a participação e fiscalização do CMAS-Conselho Municipal da Assistência Social, que é a instância de controle da Assistência Social com representação dos diversos seguimentos da Sociedade Civil. Não falo isso por vaidade e sim porque considero que seja obrigação de todo gestor público. Não sou e nem serei denunciada pela Justiça por qualquer desvio de recursos ou de conduta. Desafio a atual Administração Municipal a apresentar qualquer gasto que não tenha a comprovação completa, correta e legal, da Assistência Social na gestão 2013/2016. Mas quando assumi, tomei conhecimento das irregularidades no Programa Bolsa Família, de assistente social que era contratado em Condeúba e morava em outro Município, recebendo benefícios, mesmo sem cumpri a devida carga horária, assim como vereadores e até empresários inscritos e recebendo o Bolsa Família. Todas essas mazelas foram banidas, por isso muitos me elegeram como inimiga e tentam desqualificar o meu trabalho. Encerramos o ano de 2016, com um total recebido do FNAS de R$ 552.762,61, com parcelas ainda de 2015 inclusas e este ano, até o dia 05/12/2017, o FNAS já repassou o montante de R$ 534.501,42, não justificando as negativas da secretária para assistir aos cidadãos carentes, que procuram ajuda naquela secretaria. E ainda tem duas parcelas do exercício anterior e mais seis parcelas do atual exercício, como os senhores podem observar na planilhas, sem contar com os valores do cofinanciamento repassado pelo Governo Estadual, somando aproximadamente R$ 90.000,00, além do cofinanciamento do Governo Municipal, montante gasto pelo Prefeito com Assistência Social, pois só para pagamento da folha de dezembro/2017, ele solicitou à esta Casa Legislativa, uma suplementação R$ 130.000,00, cujo mesmo valor, destinamos para pagamento de quatro meses da folha, em nossa gestão. A atual gestora, andou falando aos quatro cantos da cidade que tiveram as verbas do SCFV-Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos bloqueadas porque não informamos os sistemas se os senhores podem ver na planilha de recursos do MDS, que as parcelas de janeiro a março que a senhora Secretaria disse não ter recebido, consta o pagamento de todas as parcelas em maio, devido aos constantes atrasos dos repasses, para todos os Municípios brasileiros. Seria bom, a atual secretária explicar porque diminuiu drasticamente o atendimento ao público, deixando cair as estatísticas da Assistência Social, pois essa atitude perversa, custou ao Município, no mês de outubro do corrente ano, a redução dos repasses que era de R$ 21.000,00 mensais, para R$ 11.550,00. Ao contrário do que a atual Secretária fala a todos que a procuram em seu gabinete, a culpa não é da gestão anterior e nem pode ser falta de recursos ou documentação, o que está faltando é compromisso com o povo, competência para aplicar os recursos de forma correta e abrangente, para melhorar a vida daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e abaixo da linha da pobreza. Para quem não sabe administrar não adianta volumes grandiosos de recursos. Administramos com muito menos e fizemos muito mais. Ao contrário da gestão que nos antecedeu e agora nos sucedeu, tivemos zelo com o patrimônio público e muito mais pelo povo, atendendo a todos sem discriminação, de forma imparcial sem usar a famigerada expressão: “Você não votou para nosso grupo político”. O que é público é de todos, independente do voto. O que é colocado em nossas mãos através de um cargo público, é para ser gerido com toda responsabilidade e ética. Nunca utilizamos o sofrimento e a pobreza do nosso povo para fazer politicagem, ou oprimir, mas para libertar. Todos que necessitavam da Assistência Social em nossa gestão foram atendidos. Os critérios para inscrição e liberação dos benefícios, por nós cadastrados, foram os critérios das Leis e Resoluções que regem todos os Programas Sociais, não o voto ou influência política. Prezo muito pelo bem do povo, como prezo meu nome e minha família que é o de mais sagrado que possuo, por isso, quando entrei na vida pública a cinco anos atrás, não entrei para fazer carreira política ou politicagem, usando recursos públicos, para manutenção do poder, nem beneficiar parentes e familiares, o fiz levando o princípio da ética, da moral e do profissionalismo, que aprendi no seio de minha família e com alguns mestres do conhecimento e da sabedoria que passaram por minha vida. Agradeço a esta Casa por ter me aberto as portas para defender das mentiras a mim proferidas, inclusive usando, vergonhosamente, esta Tribuna. Agradeço a Deus está oportunidade ter vivido a experiência de trabalhar gerindo recursos públicos sem usar o povo para fazer política, mas usar a política para melhorar a vida do povo. Feliz Natal a todos e boas festas. Desejo que Deus ilumine esta Gestão em 2018, para que possam dar continuidade aos trabalhos, sem desculpas esfarrapadas, pois o povo espera e precisa, afinal este é o ‘governo do povão, que tem como prefeito o homem do povão’. ”

O texto acima é de total responsabilidade da ex-secretária de Ação Social Ângela Maria da Cruz Santos. O mesmo espaço aqui no Ddez será cedido para a atual secretária de Ação Social Sra. Marinalda Batista (Naná), se achar conveniente usá-lo para sua contra-posição.

Fonte: Jornal Folha de Condeúba