Por: Dermeval Filho

As Escolas do município em breve poderão contar com recursos disponibilizados pelo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Os valores referentes a cada Unidade Executora  foram aprovados com base em dados do censo de 2012 e a lista com os nomes das escolas e seus valores  encontra-se disponível aqui, pelo Portal da Transparência.

O Programa PDDE está vinculado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável por outros Programas como o da Alimentação Escolar, Biblioteca da Escola, Caminho da Escola, entre outros.

Segundo o Diretor Técnico Administrativo da Secretaria de educação, André Luis da Rocha Lima, o dinheiro é destinado a gastos de capital, como equipamentos, mobílias e outros, e gastos de custeio relacionados à manutenção da rede, papel, pinturas e reformas. O Coordenador esclarece ainda que os recursos não podem ser gastos com merenda, transportes ou construções, pois para isso, existem outros Programas com tais finalidades.

Foram feitas reuniões nas Unidades Executoras esclarecendo as diretrizes do Programa e a convocação da comunidade para o acompanhamento e fiscalização. Dessa forma, foram criadas três comissões com a participação da sociedade no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal, sempre convidada a participar das decisões e a estabelecer aquilo que é considerado prioridade nas escolas.

Além dos critérios já mencionados, o Programa exige a transparência na escolha dos fornecedores e a prestação de contas dos seus Diretores junto à Administração Municipal por meio de formulários específicos até 31 de dezembro de cada ano. A  Administração por sua vez, apresenta os resultados junto ao FNDE, geralmente até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte, sob pena de suspensão do recurso caso não seja prestado contas no prazo estipulado.

Fonte: Portal da Transparência – Governo de Condeúba

Lista das escolas e quanto cada uma ira receber

https://ddez.com.br/portaldatransparencia/wp-content/uploads/2013/05/Dados-PDDE-2013.pdf