Diante das manifestações públicas que vêm acontecendo em nossa cidade, a Prefeitura de Piripá, através da Secretaria de Administração, vem esclarecer aos servidores municipais dúvidas recorrentes sobre o reajuste salarial de servidores e o implemento de vantagens nos vencimentos.

Tendo em vista o atual cenário econômico do Estado e também do país, em especial com as seguidas quedas no repasse do FPM, acreditamos que apenas poderemos alcançar melhores índices e por consequência promover reajuste salarial e/ou vantagens sobre os vencimentos no próximo exercício de 2014.

Além de toda conjuntura nacional já mencionada acima, o Município de Piripá está sendo penalizado por débitos oriundos de gestões passadas que tem provocado constantes débitos(bloqueios) de parcelamento de INSS e FGTS na conta do FPM, e precatórios e RPV’s em outras contas, inclusive contas com recursos vinculados, o que tem dificultado até mesmo o pagamento de servidores dentro do mês de referência.

Para ilustrar, o valor acumulado de débitos decorrentes de Precatórios e RPV’s (Requisição de Pequenos Valores), até o mês de julho, é no montante de R$ 260.584,99.

Outrossim, esclarecemos que fizemos alguns ajustes já para o momento das seguintes solicitações como:

I –Aos pedreiros concursados salário mínimo de R$ 678,00 mais reajuste de incentivo de 20% = R$ 135,60 totalizando o valor de R$ 813,60.

II –Aos coordenadores pedagógicos salário base de R$ 1.538,46 mais 20% = R$ 307,92 totalizando R$ 1.846,15.

III –Insalubridade aos funcionários do Centro de Saúde (faxineiras, rouparia) um reajuste de 20% sobre o salário mínimo R$ 135,60.

IV –Mudança de nível das funcionárias Alessandra Barbosa da Silva e Noélia Lourenço Costa, para o próximo mês, os demais conforme protocolo na secretaria de Administração ficará para 2014.

V –A prefeitura disponibilizará de acordo com a cláusula 4º ofício 003/2013, os equipamentos básicos de trabalho para os servidores que atuam na educação em geral.

Já em relação aos gastos com pessoal, o Município de Piripá apurou a Receita Corrente Líquida – RCL do exercício financeiro de 2013, até o mês de julho, na ordem de R$ 9.955.051,64.

Ressaltamos que no mesmo período de 2012 (janeiro a julho), a Receita Líquida Corrente – RCL foi de 10.011.502,99, ou seja, o valor deste exercício está 0,60% menor que no exercício de 2012, sem levar em conta a inflação e o crescimento do PIB do país.

Até o mês de julho/2013 houve gastos de pessoal no valor total de R$6.007.833,31 que representa 60,35% da RCL no montante de R$ 9.955.051,64.

Ressaltamos ainda que estamos considerando as despesas de pessoal apenas de 2013, tendo em vista que os dados de gastos com pessoal de 2012 não foi devidamente publicado pela gestão pretérita.

Deste modo, o gasto total com pessoal está acima dos limites prudencial (51,30%) e limite máximo (54%), conforme LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse compasso, salientamos ainda, que o Município deverá dispor de recursos para pagamento de 1/3 de férias e 13º salários, tanto do FUNDEB, quanto dos demais servidores, que implicará ainda mais no aumento do índice em questão.

Com relação à matéria intitulada “Piripá: servidores protestam por salários”, é preciso esclarecer que tais informações prestadas ao Blog do Anderson pela delegada do SINSERV, Márcia Barbosa, não condiz com a realidade. Todos os funcionários públicos contratados do município já tiveram seus salários regularizados, ficando pendente somente o pagamento referente ao mês de Agosto. Em relação aos efetivos, grande parte deles já recebeu o mês referente à Agosto, incluindo o restante dos professores que tiveram seus pagamentos lançados hoje.

A prefeitura reconhece que o pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal e pede desculpas pelos transtornos. No entanto, acha inadmissível um atraso salarial de 2 (dois) dias motivar uma paralisação por parte de alguns docentes, sabendo que, em anos anteriores,  havia atrasos bem maiores e esses mesmos docentes não se manifestavam em relação ao assunto. Entendemos que, diante do que foi explicitado, é preciso haver tolerância, já que, atitudes como essa só prejudicam o desempenho de nossos filhos na escola.

Portanto, a prefeitura de Piripá decidiu tornar público e mostrar que sempre estará atenta aos seus servidores para futuras conversas, mas não defende, em hipótese alguma, a forma como o sindicato dos servidores vigora em nossa cidade, uma vez que, membros ativos do movimento sindical estão atrelados a grupos políticos de oposição.

Fonte: ASCOM/Prefeitura de Piripá