Por: Rubens Nascimento O direito de propriedade sofre restrições ao seu exercício, impostas pelo interesse coletivo e pelo interesse individual. As relações de vizinhança restringem o exercício da posse pelo interesse individual. Os direitos reais de vizinhança constituem-se em direitos e deveres entre os confinantes. Interferências prejudiciais à segurança, à saúde e ao sossego podem ocorrer resultando em conflitos de vizinhança classificados em ilegais, abusivos e lesivos. Os atos ilegais resultam em um dano concreto […]

Por: Rubens Nascimento Os princípios da administração pública se dividem em cinco, sendo a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. É indispensável que explanemos sobre cada um deles. Legalidade: o administrador deve atuar juntamente com a lei.Atos que vão contra a lei não são permitidos, pois seguimos o modelo da estrita legalidade, resultando em realizar somente o que a lei autorizar. Impessoalidade: os serviços prestados devem ser de modo geral, não […]

Por: Rubens Nascimento Apresentação Este trabalho tem por finalidade delimitar toda a teleologia do Direito, desde os seus fundamentos e discutir o papel da História do Direito e dos Direitos Humanos(Direitos Indisponíveis). Adão Longo em sua obra O Direito de Ser Humano trata da seguinte forma: “ A Vida é uma árvore que o Homem planta. O Direito é um fruto que o Homem acolhe.”(Longo Adão, in o Direito de Ser Humano,pg. 1) O Direito […]

Por: Rubens Nascimento Direito Civil Brasileiro O casamento é uma das instituições sociais que modifica-se de acordo com o tempo e os povos. Para o estabelecimento da sociedade conjugal é indispensável o processo de habilitação perante o Oficial de Registro Civil. Explanaremos o tema nas próximas linhas, compreendendo desde os requisitos, documentos necessários para o processo de habilitação, impedimentos e as causas suspensivas. Relevante interesse de toda a coletividade a proteção à família, obtendo respaldo […]

Por: Rubens Nascimento “A calma e a resignação, hauridas na maneira de encarar a vida terrestre na fé e no futuro, dão ao espírito uma serenidade que é o melhor preservativo contra a loucura e o suicídio.” (O Evangelho Segundo o Espiritismo – Allan Kardec) Grandes estudiosos psicólogos, psiquiatras, a ciência em geral busca uma explicação para a Depressão. Segundo um estudo divulgado, em Portugal a maioria das depressões mais graves tem como desfecho o suicídio […]

Por: Rubens Nascimento Considerando todo o aspecto socioambiental que cada cidadão deve cumprir, jogar lixo nas ruas, rodovias e terrenos vazios é uma espécie de poluição que apresenta-se como um desafio de toda a sociedade. Saliento a importância de conscientização, através de campanhas e caso seja necessário a aplicação de multas como uma forma de coibir a prática da poluição. Na cidade do Rio de Janeiro a aplicação de multa vem sendo aplicada e apresentou […]