O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em sessão virtual, uma proposta de súmula vinculante, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros digitais e seus componentes importados. Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário entendeu que estão isentos de imposto livros, jornais, periódicos e papel destinado […]

Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil. “Em tempos difíceis como os que vivemos agora, nosso trabalho é ainda mais importante para a sociedade. Como agentes da integração nacional é dever dos Correios continuar servindo à população com agilidade e segurança. Para […]

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13). Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e […]

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8). Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de […]

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7). Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do […]

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão […]

Para evitar a propagação de notícias falsas durante a pandemia do novo coronavírus, o WhastApp vai limitar o encaminhamento de mensagens no aplicativo nesta terça-feira (7). Os usuários não poderão mais encaminhar uma mensagem para cinco destinatários diferentes. Agora, o conteúdo só poderá ser enviado para uma única pessoa de cada vez. A medida valerá para qualquer tipo de mensagem, independente se ela for uma notícia checada pelos jornais ou de informações duvidosas.  “Observamos um aumento […]

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.  O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. Clique aqui para […]

A partir desta segunda-feira (6), os municípios brasileiros com mais de 15 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usadas no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação. Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes. Em 1º de […]

A partir desta segunda-feira, 6 de abril, estudantes de baixa renda já podem solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O prazo vai até o dia 17 de abril, tanto para a prova tradicional quanto para a digital. Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, mas alguns estudantes reclamaram que não estão conseguindo acessar o sistema porque está dando incompatibilidade entre o CPF e a data de […]

Plataforma que usa jogos na educação ficará disponível para alunos da rede pública que estão sem aula; empresa tem origem em Israel e já está em 40 países

A plataforma de jogos Matific, focada em ensino de matemática por meio da tecnologia, é uma das parceiras do governo de São Paulo em um programa de aulas à distância lançado nesta sexta-feira para os alunos da rede pública que estão sem aula devido à quarentena imposta pela

O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021. O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 […]

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o […]

O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”. A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.” De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção. De acordo com o cronograma, o Enem 2020 […]

Após a aprovação do auxílio emergencial, pelo Senado, nesta segunda-feira, de R$ 600 para trabalhadores informais, o Governo Federal ainda precisa sancionar e regulamentar a lei para realizar os pagamentos. O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o projeto agora precisa de sanção presidencial e de sua regulamentação. Será ainda necessário uma Medida Provisória de crédito extraordinário para pagamento do auxílio. Lorenzoni explica como ocorrerá os pagamentos. “Os pagamentos serão feitos pelo Banco do […]

O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19). Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial. […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. O próximo passo até a implementação da medida é a aprovação pelo plenário do Senado. Após o Senado, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Só após essas etapas, o […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (24) suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais. A medida já vinha sendo […]

Com a pandemia a alastrar a grande velocidade, sobretudo na Europa, região que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera agora o seu epicentro, crescem as incógnitas acerca do que vai passar-se a breve prazo. Com os seus cálculos e modelos, a matemática pode, no entanto, abrir janelas para esse futuro e dar-nos uma antevisão do que aí vem.

O que ela mostra, porém, pelo menos para já, não é muito animador, garante o matemático Jorge Buescu. “Em Portugal estamos numa curva exponencial, que acelerou nos últimos dois dias, e que tem agora uma taxa de crescimento de novos casos de 44%”