Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7). Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ […]

Em 2018, 492 cursos superiores tiraram a nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de acordo com dados divulgados hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esses cursos correspondem a cerca de 5,8% do total de 8.520 que tiveram o desempenho divulgado.   A maior parte desses cursos é ofertada por instituições públicas federais, 199, seguida por instituições privadas sem fins lucrativos, que ofertam 123; privadas com […]

Os  estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão consultar, a partir do dia 16, o local onde farão o exame este ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição, que poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Além do local de prova, os […]

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página . Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. O primeiro saque será feito de acordo com um calendário: Mês […]

A presença de museus e bibliotecas em municípios brasileiros é menor do que há quatro anos. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão traçou um perfil dos municípios e estados do país em 2018, reunindo dados sobre recursos humanos, gestão, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, política para mulheres, migração e outros. De acordo com o […]

Na maioria das cidades brasileiras, não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (Deam). Essa é a realidade de 91,7% dos municípios de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 90,3% das cidades do país não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual. Os dados aparecem na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), que traz o perfil dos municípios e […]

O Censo da Educação Superior divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, pela primeira vez, a oferta de vagas nos cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD) é maior que a do ensino presencial. Em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de […]

O Athletico-PR fez história na noite desta quarta (18) ao derrotar o Internacional por 2 a 1 em pleno Estádio do Beira Rio e garantir o seu primeiro título da Copa do Brasil. O time paranaense chegou a esta partida com vantagem, pois no primeiro jogo da decisão, realizado na Arena da Baixada, venceu por 1 a 0. O jogo Com a derrota em Curitiba o Internacional chegou pressionado ao jogo final da Copa do […]

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação. A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) […]

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), assumiu pela primeira vez que poderá ser pré-candidato à Presidência da República em 2022. Reeleito para o segundo mandato com 75% dos votos, o petista conclama os partidos de esquerda a se unirem em uma frente para pensar um projeto de país em oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). As declarações foram feitas à revista Veja. “Mais do que projetarem nomes, os partidos deveriam deixar a vaidade […]

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão usar documentos vencidos para identificação nos dias do exame. Essa é uma novidade na aplicação deste ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esses documentos, no entanto, devem ser originais e conter foto. Cópias simples, autenticadas em cartório ou documentos sem foto não serão aceitos pelos aplicadores. Todos os candidatos inscritos no Enem deverão apresentar um documento de identificação para fazer as provas. O […]

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 […]

O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor. A legislação, que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados, administrativa, definindo os mecanismos para o poder público […]

O Ministério da Saúde informou hoje (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações. Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios […]

A cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem no Brasil. Os dados são do Ministério da Saúde, obtidos por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Apenas em 2018, foram mais de 145 mil registros de violência – física sexual, psicológica e de outros tipos – em que as vítimas sobreviveram. O resultado não engloba os casos em que houve feminicídio. É importante mencionar, também, que existe subnotificação, aquelas […]

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e […]

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham […]

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 5, traz a Medida Provisória 894, que institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi assinada na quarta-feira, 4, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo. Segundo o governo, há […]

Começa hoje (4), o processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa. As vagas são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares do Fies, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. Assim como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira, 6 de setembro, […]

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício. “A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas […]