As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira. “As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação”, disse. “Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação”, […]

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Neste momento, os senadores discutem três destaques que […]

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 […]

As inscrições para o Programa Garantia-Safra, ano agrícola 2017/2018, já começaram no dia 01 de julho e vão até o dia 20 de setembro/2017. Os agricultores familiares interessados devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) nos Territórios de Identidade da Bahia, ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais, para fazerem a inscrição. Caso tenha aderido ao programa no ano anterior, a inscrição será automática, se […]

Com a frustração de receitas e a dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o Bolsa Família não será reajustado neste momento. Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6% no benefício, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. Segundo […]

O Governo do Estado vai antecipar o pagamento de 30% do salário do mês de junho para os cerca de 260 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (23), o dinheiro já estará disponível, conforme anunciou o governador Rui Costa durante entrevista para a Record TV Itapoan, na manhã desta quarta-feira (21). Ele afirmou que a medida vai incrementar a economia no estado, enfatizando que “as pessoas vão poder curtir o São João e […]

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017. Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico […]

Conseguir descontos nas compras à vista pode ficar mais fácil com a regulamentação de uma prática que já era adotada – de forma irregular – pelos lojistas. A Medida Provisória 764/2016, aprovada pelo Senado no final de maio, permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito. A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a informar os clientes, em local visível, sobre essas […]

Já pensou em não depender mais da sua agência bancária para resolver pendências e contratar soluções financeiras? Pois isto será possível em breve no Banco do Brasil (BB). É que, após dois anos de trabalho, a instituição conseguiu integrar seu sistema de dados para atender todos os clientes em qualquer ponto do País. A ação, inédita no Brasil, começa a valer no próximo 2 de julho. O banco ainda vai liberar a abertura de contas […]

O deputado Zé Raimundo esteve presente sexta-feira (2) em Condeúba no 2º Seminário da Cadeia Produtiva do Leite do Vale do Rio Gavião e Exposição da Agricultura Familiar da Serra Geral. O evento foi realizado pela Cooperativa de Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar – Cootraf, com apoio da Rede Gavião. O seminário contou com a participação de agricultores familiares de várias cidades da região Sudoeste, além de associações, técnicos da […]

Para facilitar a vida de muita gente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta quarta-feira (03) um novo sistema para pagamentos de boletos que começa a funcionar em julho: mesmo vencido, o boleto poderá ser pago em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo. O […]

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, […]

A economia de municípios baianos será aquecida, a partir desta quinta-feira (13), com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (13). Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de […]

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas […]

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei da terceirização irrestrita sancionado na última sexta-feira 31 por Michel Temer. Esta já é a segunda ação que chega ao Supremo contra a nova lei, que permite que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada, inclusive pública. Na noite de domingo 2, a Rede já havia entrado com […]

Apenas um quarto dos contribuintes acertou as contas com o Leão no primeiro mês de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 7.137.551 declarações foram recebidas até as 11h desta sexta-feira (31). O número equivale a 25,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa […]

Valdivino Sousa, contador da Alves Contabilidade, sabe bem como é importante para uma entidade do Terceiro Setor manter as suas obrigações e contas em dia, o que não é possível fazer sem o auxílio de um Contador que conheça a área e as necessidades contábeis das entidades sem fins lucrativos. As entidades sem fins lucrativos englobam Igrejas, ONG, Associação, Oscip e demais entidades sociais como clubes etc., em 2009 Valdivino Sousa lançou o livro Contabilidade […]

O governo do presidente, Michel Temer (PMDB), já conseguiu aprovar em dezembro do ano passado a contenção dos investimentos em saúde e educação por 20 anos com a PEC 241/55, e na última quarta-feira, dia 22 março, aprovou no Congresso Nacional com um projeto de lei de 1998, do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o trabalho terceirizado  para qualquer tipo de atividade.  A próxima reforma na pauta do governo é a Proposta de Emenda Constitucional […]

O Contador e Professor Valdivino Sousa orienta e tiram dúvidas sobre o imposto de renda de 2017, o imposto sobre rendimento, é um tributo existente em vários países. De uma maneira simplificada, cada contribuinte é obrigado a pagar um imposto sobre o seu salário ou qualquer outra fonte de renda.  A Receita Federal liberou o acesso para a declaração do Imposto de renda referente ao ano de 2016. E para informar melhor você leitor, o […]

Declarar o imposto de renda, sobretudo para quem não faz o modelo simplificado, pode gerar algumas dúvidas. Caso o contribuinte cometa algum erro, mesmo de digitação, pode ter a declaração levada para a malha fina – sistema que avalia se houve uma fraude e se é preciso mais explicações. Segundo a Receita Federal, os erros mais comuns nas declarações são relacionados à dedução de algumas despesas, como saúde e educação. O lançamento de algumas informações […]