Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia […]

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso. Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas […]

Nas redes sociais já é dado como definitivo a união de Toinho Terencio com o candidato de oposição Silvan. Na última quarta-feira (29/06), o martelo teria sido batido e a esposa de Toinho Terencio confirmada como Pré-Vice de Silvan. Na feira de hoje e nas esquinas, é o assunto do momento. No grupo da oposição, a notícia ainda não foi bem digerida, havia pelo menos outros três que vislumbravam o posto de vice. O descontentamento […]

A partir de quinta-feira (30), fica proibida a participação de candidatos em programas de rádio e televisão, sob pena de cancelamento da candidatura após a convenção partidária. Na sexta, dia 1º, toda propaganda partidária gratuita também fica suspensa das rádios e emissoras de TV. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as restrições visam  “equilibrar” a disputa da eleição municipal. Segundo o TSE, quem tem programas de rádio e televisão e pretende disputar a […]

As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis –smartphones e tablets (iOs e Android) – que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. O portfólio de aplicativos será lançado à medida que as eleições se aproximarem. As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a […]

Atendendo a uma solicitação do PRB, o Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Aderaldo de Morais Leite Júnior, suspendeu até o dia 04/05/2016 o cadastramento biométrico. Até o dia 04 de maio, o cartório eleitoral só atenderá a transferência, segunda via, novo título e regularização.  

Nas eleições municipais de 2016, qualquer cidadão poderá usar o celular para fazer denúncias em tempo real e, ainda, solicitar informações sobre processos ou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Com o aplicativo gratuito “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, dentre outras. A instituição espera que a ferramenta seja bastante utilizada nas eleições, principalmente nas cidades do interior, onde geralmente […]

A partir de deste terça-feira (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições. “A ideia […]

Indecisão em Cordeiros motivou o surgimento de uma candidatura independente dos polos existentes no município. A sigla tomou a decisão devido o sentimento de insatisfação de uma grande parcela da população. “O povo de Cordeiros precisa de uma nova opção, pessoas que não queiram apenas o poder para ter status, mas que tenham o desejo de trabalhar em prol dos mais necessitados e pensem dia e noite no desenvolvimento do município”, afirmou Walterland Alves da […]

  Conforme noticiado na imprensa política recentemente, o PT vai bater o martelo e decidir que o nome do partido para as eleições de 2016 será o do deputado José Raimundo Fontes, que irá disputar a prefeitura pela segunda vez. Com isso, as prévias do Partido dos Trabalhadores estão descartadas. Zé Raimundo, inclusive, vai contar com o apoio do prefeito Guilherme Menezes e o seu grupo político. As outras tendências internas da sigla também devem […]

O crime de captação ilícita de sufrágio popularmente chamado de compra de votos está previsto no artigo 41 A da Lei das Eleições, a Lei nº 9.504/1997. A captação de sufrágios (votos), em regra ocorre quando os políticos que tem a sua candidatura habilitada pela justiça eleitoral buscam captar mais eleitores que se identifiquem com a sua proposta de governo, com o intuito de receber o seu voto e assim vencerem as eleições que estão […]

As cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro poderão ter as campanhas para prefeito mais caras entre as capitais nas eleições municipais deste ano, conforme limite estabelecido pela Justiça Eleitoral em dezembro, com base na recente minirreforma eleitoral. (Consulte aqui o limite de gastos do seu município). Em Condeúba, os números vão ser bem menores. O maior gasto declarado última eleição para prefeito foi de cerca de R$52 mil. Já para 2016 […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ […]

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas. Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o […]

As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral. O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o […]

Por: Dermeval Filho Sem preocupar com filas, população comparece em grande número para votar A Secretaria de Ação Social de Condeúba e o CMDCA apresentaram na manhã desta quinta-feira, 08, um balanço das eleições que escolheram os novos conselheiros tutelares do município. Segundo a secretaria, compareceram às urnas 1.723 eleitores. Foram computados 1665 votos válidos, 52 nulos e 06 brancos. Os responsáveis pelo pleito, destacaram o apoio e acompanhamento do Dr. Carlos Robson Leão, promotor […]

  Após uma apuração que se estendeu pela madrugada, devido ao grande comparecimento dos eleitores, a comissão organizadora das eleições chegou ao resultado final. Abaixo relação dos candidatos eleitos: Classificação, 1° Ma. Da Conceição, 487 votos 2° Nilde, 477 votos 3° Sandrele, 468 votos 4° Luiz, 403 votos 5° Mônica, 403 votos SUPLENTES, 6° Andréia 7° Regina 8° Nadson 9° Marcos 10° Joara 11° Núbia

No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro. Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), os conselhos tutelares começaram a ser instalados em […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. […]

O Senado aprovou na última quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015. A votação referiu-se a subemenda do relator, senador […]