O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).  Neste momento, deputados analisam os destaques que ainda podem alterar a medida. A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação […]

Aprovado pela Câmara Federal na sessão plenária desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar tem como um dos autores o deputado federal Waldenor Pereira (PT-Ba), que comemorou mais essa vitória dentre as medidas de enfrentamento da crise da pandemia. A proposta vai para a aprovação do Senado e deve se chamar “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado federal petista do estado do Piauí que faleceu no último dia 5 de […]

BNCC – Base Nacional Comum Curricular do ensino médio é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação.  Segundo o presidente da comissão da base, o documento aprovado prevê que apenas português e matemática tenham carga horária obrigatória em todos os três anos do ensino médio. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções. Essa foi a […]

Semana passado o ex-prefeito Guto Ribeiro (PT), teve suas contas aprovadas pelo quarto ano consecutivo, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (05) foi a vez do Presidente da Câmara de Vereadores, Silvano Santos (PT), também ter suas contas aprovadas, relativas ao ano de 2016, mais uma, já que as contas de 2015 também foram aprovadas. Ambos são políticos filiados ao PT, Silvano inclusive, foi reeleito para o segundo mandato, consecutivo, fato inédito no legislativo […]

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, […]

Contas das Prefeituras de Abaíra e Condeúba são aprovadas com ressalvas O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/10), aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Abaíra e Condeúba, da responsabilidade João Hipólito Rodrigues Filho e José Augusto Ribeiro, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Em Abaíra, o gestor foi multado em R$3.000,00 pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas a reincidência na deficiente cobrança da dívida ativa e na existência de […]

Na sessão desta quarta-feira (14/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas de Cordeiros, Itapetinga, Maracás e Nova Soure, da responsabilidade de Izael Marques de Oliveira, Nídia Oliveira dos Santos, Edmundo Novais Júnior e Barimar do Nascimento, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014. Em razão das falhas contidas no relatório, o gestor de Cordeiros foi multado em R$ 500,00, o de Nova Soure em R$ 800,00, o de […]

Os Projetos de Leis que organizam a Polícia Militar da Bahia e os Bombeiros foi aprovado na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira (19), em Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do Governo do Estado. O objetivo é reestruturar a corporação policial e organizar os bombeiros que, desde julho deste ano, estão desvinculados da PM. De acordo com comandante geral da PM/BA, coronel Alfredo Castro, cerca de cinco mil militares devem […]

Projeto de lei que regulamenta a assistência farmacêutica e obriga a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento desse tipo de estabelecimentos foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados. Como foi modificado na apreciação pela Câmara, o projeto, que teve origem no Senado, voltará à Casa Legislativa para nova deliberação. O relator do projeto na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP), disse que o texto aprovado virou “uma verdadeira lei orgânica das […]