Por: Luiz Ricardo Viana Matos de Jesus No dia 17 de Janeiro é comemorado o Dia do Tribunal de Contas do Brasil, o qual teve sua instalação em 1893. Tem como função essencial realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão sujeitas à fiscalização dos Tribunais de Contas. Por isso, desde 2008, o Certificado Digital […]

Apesar das dificuldades oriundas da crise econômica instalada no país e ajustes orçamentários em razão das ações de enfrentamento à pandemia, Rui Costa segue à frente no cumprimento das promessas de governo em relação aos outros gestores públicos estaduais do país. O balanço nacional feito pelo portal G1 divulgado neste sábado (3) mostra que, em dois anos e meio de mandato, o governador da Bahia cumpriu 36 promessas de campanha. Em segundo lugar está São […]

Por unanimidade, os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovaram o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a covid-19. A decisão depende de publicação no Diário Oficial e de comunicação aos laboratórios para entrar em vigor. A maioria na direção da agência foi alcançada às 14h54, quando o diretor Alex Machado Campos tornou-se o terceiro a votar favoravelmente à imunização em caráter emergencial com as duas vacinas. No início da tarde, as […]

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29. Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. Confira o calendário de pagamento para […]

O primeiro Mundial de Futebol de Areia Raiz terá início na próxima terça-feira (8) no Parque Olímpico do Rio de Janeiro e prosseguirá até domingo (13). As partidas serão transmitidas ao vivo,  a partir das 17h (horário de Brasília), na TV Brasil. A competição não terá torcida em virtude das recomendações de distanciamento social por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Desde 2005, a Fifa chancela o Mundial de beach soccer, que se popularizou nos anos de 1990. Já o futebol […]

A poucas horas do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (15), das 7h às 17h, aqueles que ainda não escolheram seus candidatos a prefeito e a vereador podem pesquisar sobre os nomes que estão na disputa no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio da plataforma divulgacandcontas, os eleitores têm acesso a todas as informações, a partir de consultas por município, cargo e situação de cada candidato. Além disso, é possível ter acesso a dados como […]

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores. O código é anterior ao início da popularização da […]

O auxílio emergencial, voltado às pessoas mais afetadas pelo crise econômica causada pelo coronavírus, será prorrogado até o fim do ano, porém o valor será reduzido para R$ 300. Atualmente é R$ 600. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (1), após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reunir no Palácio da Alvorada com líderes e presidentes de partidos do Centrão. No fim de semana, o presidente sinalizou que iria prorrogar o auxílio até […]

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos […]

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovado, nesta terça-feira (25), no Senado Federal, em Brasília. Instituído em 2007, o FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública do país. Para 2020, pelo FUNDEB, estão previstos recursos da ordem de R$ 157 bilhões para todos os entes da federação. Só a Bahia terá uma complementação de R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre Estado e municípios. […]

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos serão analisados […]

A partir desta terça-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) divulga o resultado dos candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A complementação da inscrição desses estudantes começa hoje mesmo e segue até as 23h59 de quinta-feira (6). Nesta edição, 107.875 mil inscritos disputam 30 mil vagas, ofertadas em mais de 1,3 mil instituições de ensino superior. Lista de Espera Quem não foi selecionado na chamada única do Fies ainda pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da […]

Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram a ser permitidos no país após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A resolução que proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de julho. Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a […]

O novo Fundeb vai possibilitar uma expansão de recursos para a educação que tira ao menos 46% dos municípios brasileiros da condição de subfinanciamento. O esforço fiscal não será trivial. O novo modelo exigirá da União mais do que o dobro de dinheiro hoje destinado pelo fundo ao financiamento da educação básica. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna o fundo permanente foi aprovada na Câmara na terça-feira (21). O texto ainda precisa […]

A partir desta quarta-feira (15),  pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.  A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação. Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil […]

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil. Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para […]

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho. A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e […]

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, foi remarcado para os dias 17 e 24 de janeiro, na sua versão impressa. A nova data para aplicação das provas foi divulgada hoje (8), durante coletiva de imprensa transmitida pela internet, que contou com a presença do secretário executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, que é o ministro interino, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.  Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o […]

O Senado aprovou, na sessão de ontem (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre […]